As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara dos Deputados apresentam entre outras que atos de improbidade administrativa serão restritos a situações onde houver dolo, ou seja, conduta intencional e consciente para alcançar o resultado ilícito. Neste ponto – que concentra a improbidade nos casos em que há má-fé dos agentes públicos, excluindo situações onde há apenas erro administrativo, sem dolo – é apoiado pelas entidades municipalistas que entendem que a medida poderá reduzir interpretações muito genéricas e vagas da legislação, o que, hoje, permite uma discricionariedade punitiva dos órgãos de controle. Para a CNM, essa alteração na Lei não significa impunidade. É importante ressaltar que a proposta agrava a pena no caso de efetivo dolo. Além disso, nos casos em que há culpa (conduta sem a intenção), seguirão sendo aplicáveis as punições nas esferas de responsabilidade civil, administrativa e até mesmo penal. Os resultados ilícitos penalizados pela Lei de Improbidade Administrativa incluem enriquecimento ilícito, prejuízos ao erário, concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e atos que atentam contra os princípios da administração pública. Se sancionada a mudança proposta em relação ao dolo, a improbidade será caracterizada somente nos atos intencionais.
Porto de Pedras
O anúncio da construção da Ponte que vai ligar os municípios de Japaratinga e Porto de Pedras, não foi muito bem recebida por parte dos empresários do setor de pousada de charme da chamada Rota Ecológica. Para estes empresários a travessia de balsa serve como “filtro” para quem deseja realmente a tranquilidade da região.
Barra de Santo Antônio
Já a notícia da construção da ponte que vai ser construída entre a Barra de Santo Antônio e Barra de Camaragibe foi muito bem recebido pela população da Barrense, mas criticada pelas lideranças do Passo do Camaragibe que temem o isolamento da cidade, já que vai perder o fluxo de veículos que passa pela região. Assunto que ainda rende muita polêmica.
Arapiraca/iluminação
Arapiraca é uma das cidades que possui os serviços de iluminação própris sem estar preso ao Consórcio de Gerenciamento de Iluminação Público (Cigip), demonstrando que os municípios podem também, sem custos, ter estes serviços de forma mais barata e sem a alta contribuição que se paga ao Cigip.
Arapiraca/iluminação 2
O prefeito Luciano Barbosa assinou a ordem de serviços para melhoria da rede de iluminação pública do município de Arapiraca, as luminárias de vapor de sódio e vapor metálico serão substituídas por luminárias. Um investimento realizado sem intermediários.
Arapiraca/limpeza
A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tem levado ações de Limpeza Urbana para todos os bairros e comunidades da cidade. Na última segunda-feira (21), as equipes do município deram início a um mutirão por todo o bairro Canafístula, um dos maiores tanto em território quanto em população.
Penedo
Desde ontem em Pendo as gestantes e puérperas com 35 anos ou mais recebem a vacina. Para isso será necessário a apresentação de documento com foto, comprovante de residência, cartão do SUS, autorização médica e comprovação do grupo prioritário. O grupo prioritário da vez abrange as gestantes e puérperas com comorbidades, profissionais da educação ou saúde, deficientes permanentes, quilombolas, forças de segurança ou trabalhadoras da indústria.
Pão de Açúcar
A Prefeitura de Pão de Açúcar alerta a população para o perigo da transmissão de doenças pelos mosquitos. A única forma de combater os focos do mosquito transmissor é evitar água parada. A chegada das estações mais quentes e chuvosas do ano gera as condições ideais de procriação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.
Delmiro
Desde terça-feira (22), a Equipe Integrada de Fiscalização da Prefeitura de Delmiro Gouveia para o combate à COVID-19 está atuando de forma mais intensa no cumprimento do decreto que proíbe fogueiras e fogos de artifício em todo o município de Delmiro Gouveia. Neste São João, seja solidário e vigilante. Não acenda fogueiras, não incentive o uso de fogos de artifício.
Delmiro 2
Continuar proporcionando momentos de interação, seguindo os protocolos de segurança sanitária, é assim que estão sendo desenvolvidas as atividades pela equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Infância e Juventude de Delmiro Gouveia. Neste momento junino as crianças estão participando de momentos lúdicos ao período, para resgatar a importância cultural da época, principalmente, para a população do nordeste.
Pilar
A obra de drenagem do Loteamento Manguaba vem causando uma grande polêmica porque a única praça de lazer da comunidade, que é um campo de futebol, vai deixar de existir. Até agora a prefeitura não explicou as consequências da obra e como irá compensar a perda do campo de futebol.
