As lideranças municipalistas reagiram ao relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR). Em NOTA DE REPÚDIO a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que “o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável. Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos. Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização, os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos. A CNM embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto”.
Redução
Segundo a CNM, “Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios”.
Motivos
A entidade municipalista lista uma série de itens do Projeto que prejudica os municípios: Reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.
Ricos
Segundo ainda a CNM a Reforma proposta não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo.
Holding
A CNM denuncia que a Reforma favorece a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos, além de manter tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.
Ibateguara
O deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) esteve no município de Ibateguara, onde participou de inaugurações a convite da prefeita Néa do Geo (MDB) e do ex-prefeito Geo Cruz. Na oportunidade o parlamentar assegurou o direcionamento de uma emenda exclusiva para o custeio da saúde daquele município.
Ibateguara 2
Em seu discurso, Severino Pessoa ressaltou a parceria com o povo de Ibateguara, em especial com a prefeita Néa e com o ex-prefeito Géo Cruz, que segundo ele, vêm fazendo um excelente trabalho no município. “É uma honra poder estar aqui em Ibateguara e anunciar que em Brasília venho trabalhando pelo povo desta terra, em especial pela área da saúde”, declarou o parlamentar.
Japaratinga
A Prefeitura de Japaratinga vai celebrar os 61 anos de emancipação política no dia 23 deste mês e preparou uma programação online. Por causa da pandemia os shows católico, evangélico e popular serão transmitidos nos dias 21, 22 e 23 de julho, respectivamente, a partir das 18h, no canal do governo municipal, no youtube: youtube.com/prefeituradejaparatingaofical.
Japaratinga 2
O ministério Tronos e o cantor Marcelo Aloisio, abriram as celebrações com a live católica. O padre da paróquia de Japaratinga dará uma benção no intervalo das atrações. Já a live evangélica será repleta de muito louvor com a cantora Rute Assunção e o ministério Átrios e também contará com um momento de oração, ministrado pelo pastor da Assembleia de Deus.
No dia da emancipação política o show fica por conta da banda Forrozão das Antigas, Márcio Lima e Edson Lima, que farão a festa para todo mundo dançar em suas casas.
Penedo
Para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e minimizar os casos de dengue, a Prefeitura de Penedo intensifica ações de prevenção para eliminar focos de proliferação do inseto transmissor de outras doenças como chikungunya e zika. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMSP) estão recolhendo pneus descartados incorretamente.
