Cotidiano

Severino Pessoa defende inscrição automática na tarifa social de energia elétrica

Com o apoio irrestrito do deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) foi aprovado, nesta quinta-feira (19), no plenário da Câmara Federal, o Projeto de Lei 1106/20, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Já aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção do presidente da República.

De acordo com o texto aprovado, o projeto obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único de programas sociais do governo federal que atendam aos critérios legais. Para isso, o governo deverá manter o cadastro atualizado.

A tarifa social de energia, conforme a Lei 12.212/10, se destina a famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito as famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

“Muitas famílias inscritas no CadÚnico desconhecem o direito de ter o valor da energia elétrica reduzido. Com a inclusão automática, o valor economizado no orçamento poderá ser revertido na compra de alimentos”, frisou o parlamentar.

O Projeto de Lei já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2019, porém, ao ser enviado para o Senado foram feitas modificações no texto que, posteriormente, retornou para a Câmara.

Artigos relacionados
Cotidiano

IGPS promove ações com estudantes de Joaquim Gomes

O IGPS deu início à parte social do Projeto Bem-Estar ao Seu Alcance, no município de Joaquim Gomes, com a…
Cotidiano

IGPS realizou o Projeto Bem-Estar ao Seu Alcance em Joaquim Gomes, além do “Programa Sua Vida com um Novo Olhar”.

A primeira edição do Projeto Bem-Estar ao Seu Alcance em Joaquim Gomes, atendeu 102 crianças da rede pública municipal e…
Cotidiano

Prefeitura de Olho d’Água do Casado realiza Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, Cidadania e Bem Viver

A Prefeitura de Olho d’Água do Casado realizou o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, Cidadania e Bem Viver. Durante três dias…