Um dos problemas que mais afetam alguns municípios é a dívida com a previdência social e os constantes “sequestros” que ocorrem nas contas das Prefeituras, deixando os gestores sem recursos para cumprir suas obrigações com os serviços essenciais. Para tentar uma solução está sendo discutida na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, que parcela dívidas previdenciárias dos Municípios em até 240 meses. A proposta está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a urgência da aprovação da matéria, que trará um alívio de mais de R$ 30 bilhões aos cofres municipais. Apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a proposta está sob a relatoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), e também prevê que, no reparcelamento, haverá redução de 80% nos juros, 60% nas multas e encargos e 50% nos honorários advocatícios. Com isso, espera-se chegar a uma redução potencial total de R$ 30 bilhões, que corresponde a 40,15% do débito total. Assim, o total da dívida com a Receita Federal sairia dos atuais R$ 77 bilhões para R$ 46 bilhões.
Autorização/vereadores
A CNM destaca que no caso dos Municípios com RPPS, para parcelar os débitos, também em 240 parcelas, precisará de autorização em lei municipal específica, bem como observar os parâmetros estabelecidos na legislação federal aplicáveis aos Regimes Próprios.
Cálculo
Para estarem aptas ao parcelamento especial, as gestões municipais com RPPS terão de comprovar ter adotado regras de elegibilidade, cálculo e reajustamento dos benefícios equivalentes, no mínimo, às aplicadas aos servidores públicos da União, e adequado a alíquota de contribuição devida pelos servidores, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019.
Maragogi
Em Maragogi foram assinadas as ordens de serviço do programa Minha Cidade Limpa e das obras de esgotamento sanitário do município. Ao todo, os dois programas vão contar com um aporte de R$ 94 milhões, numa parceria com o Governo do Estado. Os recursos para as obras de saneamento do município foram captados pelo Governo do Estado junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Maragogi 2
O sistema vai contar com três estações de tratamento de esgoto (ETE), 20 estações elevatórias e os dejetos tratados serão despejados nos rios Salgado, Cachoeira e Itabaiana. Quando concluída, a obra vai beneficiar Peroba, Ponta de Mangue, Barra Grande, Centro e São Bento, ou seja, 100% da cidade. O projeto visa atender uma população de 50 mil habitantes, considerando o crescimento urbano e populacional até 2042.
Penedo
A Secretaria Municipal de Fazenda, da Prefeitura de Penedo, divulgou o calendário de licitações referente aos processos que ocorrerão no município durante o mês de setembro. Entre os itens que serão licitados durante este mês está a contratação de empresa para manutenção e melhoria nas edificações nas escolas e demais prédios ligados à Secretaria Municipal de Educação.
Penedo 2
Além disso haverá licitação para futura e eventual compra de material de limpeza, utensílios descartáveis e sacos de lixo. Dessa forma, o calendário reúne a cada mês, as licitações realizadas pela administração em suas diversas modalidades. A divulgação dos processos licitatórios é fundamentada nos princípios estabelecidos pela legislação em vigor.
Pão de Açúcar
A Secretaria Municipal de Saúde de Pão de Açúcar anuncia o programa Expresso Saúde. O Expresso Saúde é uma criação do vice-prefeito Doutor Eraldinho que conduzirá o programa levando serviços médicos, odontológicos, nutricionais e de promoção à saúde para as comunidades de Pão de Açúcar.
Delmiro/Mulheres
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Delmiro Gouveia realizou a 3ª edição do Troféu Dayse Freire – Mulheres que fazem a diferença. A premiação reconhece as mulheres que, de forma atuante, estão melhorando através das suas ações os segmentos e locais que vivem.
Delmiro/Mulheres
Confira as mulheres premiadas neste 3° ano do Troféu Dayse Freire: Fabíola Marques Lima, Maria José de Jesus, Ângela Cristina Oliveira Lopes, Gilda Maria da Silva Lima, Zete Rodrigues de Andrade, Jaquel Ferreira de Moraes, Hermância Maria Feitosa Pereira, Maria de Fátima Santos, Maria das Neves Nascimento Gomes, Luzinete Maria Nogueira Silva
Delmiro/Educação
No dia primeiro de setembro, seguindo os protocolos de segurança sanitária, a Secretaria Municipal de Educação de Delmiro Gouveia deu inicio as aulas no formato híbrido com os alunos do 5°, 9° ano e da Educação de Jovens e Adultos – EJA. Todos os profissionais da rede municipal de ensino passaram por capacitação durante os últimos meses para que este momento chegasse.
