A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, que parcela as dívidas previdenciárias em 240 meses foi aprovada quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse foi o primeiro passo para que os gestores possam amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com o avanço, a matéria precisa ser analisada por uma Comissão Especial na Câmara, que deve ser instalada nas próximas semanas. Os deputados que irão integrar o colegiado devem discutir o texto em até 10 sessões. Após essa apreciação, a PEC será votada na Comissão e segue para o Plenário da Câmara. Durante a audiência na CCJ, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos – PE), enfatizou as dificuldades que os prefeitos enfrentam com os débitos previdenciários e a atuação conjunta com a CNM para aprovar o texto. O parlamentar pediu o apoio dos gestores para dar celeridade à tramitação da PEC. Os Municípios terão fôlego para investimentos em infraestrutura, programas sociais, dentre outros. Relator da PEC 15/2021 na CCJ, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) endossou as adversidades da gestão municipal e considerou que a aprovação da matéria dará alento aos prefeitos. “Nós conseguimos discutir e construir um acordo. O governo brasileiro entende que essa PEC é fundamental para a sustentabilidade da gestão. Os Municípios sofrem muito com a inadimplência. Vamos à Comissão Especial e dar a resposta o mais possível para os Municípios”, disse durante participação por telefone na sessão da CCJ.
Pilar/Saúde
Pilar é o primeiro município de Alagoas doar óculos da OrCam MyEye 2 que permitirá que deficientes visuais tenham mais acessibilidade e autonomia. Pilar é a primeira cidade do Estado e a segunda do Nordeste a ter os óculos israelenses. Segundo o prefeito Renato Filho os óculos funcionam como um dispositivo de tecnologia assistiva vestível. O óculos permite que crianças, adultos e idosos leiam textos impressos ou digitais.
Pilar/Ufal
O reitor Josealdo Tonholo se reuniu com o prefeito da cidade de Pilar, Renato Filho, para tratar de futuras parcerias e termo de cooperação. A proposição foi do prefeito que solicitou da Universidade Federal de Alagoas projetos em várias áreas do conhecimento em benefício do município. Por isso, o reitor encaminhou documento a docentes e servidores técnicos interessados em apresentarem suas propostas.
Penedo/Recicla
Um dos principais destinos turísticos de Alagoas, Penedo, localizado no Baixo São Francisco criou o Programa Recicla Penedo, criado pela Associação de catadores de materiais recicláveis. Semana passada o prefeito de Penedo Ronaldo Lopes entregou fardamento para associados da Recicla Penedo, associação composta por catadores de materiais recicláveis criada com o apoio da Prefeitura de Penedo.
Penedo/recicla 2
O Prefeito Ronaldo Lopes falou da importância da coleta seletiva, trabalho que proporcionará economia de recursos públicos porque diminui a quantidade de lixo encaminhada ao aterro sanitário de Craíbas, preserva o meio ambiente e também gera emprego e renda em Penedo.
Covid/aposentadoria
Com o total apoio do deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19.
Covid/benefícios 2
De acordo com o texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. O benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei, que será enviada para aprovação no Senado.
Japaratinga/aprovação
Uma pesquisa aponta que 83% da população aprova a gestão do prefeito José Severino da Silva (Déo). A pesquisa confirma o que os comentários de quem mora ou visita à cidade, que desde janeiro tem à frente um gestor que está transformando o município e melhorando a qualidade de vida dos Japaratinguenses.
Japaratinga/aprovação 2
A pesquisa foi feita pelo Instituto Falpe e foram ouvidas 500 pessoas na zona urbana e rural da cidade, na última terça-feira (17). A margem de erro é de 3,5% pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O sistema de coleta foi a entrevista domiciliar.
Japaratinga/segredo
O prefeito Deo disse que, “o segredo é aplicar o recurso que vem do povo, no povo. Investir os impostos em saúde, educação, obras e demais áreas, é o caminho certo para o desenvolvimento da cidade”. É importante destacar que Déo encontrou a Prefeitura afundada em dívidas e a cidade em situação de verdadeiro abandono.
Consignados/Polícia Federal
Segundo uma fonte, a Polícia Federal está investigando os empréstimos consignados de servidores municipais realizados junto à Caixa Econômica Federal e que foram realizados ano passado. Uma grande operação está para ser desencadeada em Alagoas, segundo a mesma fonte. A expectativa é grande.
Delmiro/agricultura
A prefeitura de Delmiro Gouveia através da Secretaria Municipal de Agricultura iniciou o programa CORTE DE TERRA DE VERÃO, que irá beneficiar cerca de 500 famílias da zona rural da nossa cidade, com o preparo da terra para o plantio de culturas irrigadas, através do fornecimento de tratores para os agricultores. O objetivo é realizar a aração de 8.300 tarefas de terra, apoiando o pequeno produtor rural com a redução de custos, melhorando a renda da produção agrícola.
