A Lei que regulamenta o Fundeb prevê sua atualização até o final deste ano e três propostas foram apresentadas, uma delas é a mais polêmica: que a possibilidade dos repasses da educação seja depositados em contas de bancos privados, e não mais apenas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A proposta causou grande preocupação dos representantes dessas duas Instituições bancárias, que chegaram a se reunir com as lideranças municipalistas para evitar que isto ocorra, mas a proposta continua no projeto de atualização do Fundeb. Nesse contexto, a entidade informa que é importante o status de urgência aprovado, em 7 de outubro, pela Câmara dos Deputados para os Projetos de Lei (PLs) 3339/2021 e 3418/2021. Para a Confederação, há três pontos prioritários para serem tratados neste momento. O primeiro é a prorrogação das regras de transição para 2022 e 2023 e de nova atualização da Lei 14.113/2020 até 31/10/2023, com vigência a partir de 2024. O entendimento é que já não há mais tempo viável para definir itens essenciais, como as ponderações do valor aluno ano do Fundeb e indicadores de nível socioeconômico dos alunos e de disponibilidade e potencial fiscal.
Boca da Mata/IPGS
O Instituto de Gestão de Programas Sociais (IGPS) realizou, no município de Boca da Mata, mais uma ação de atendimento médico com exames de mamografia, como parte da campanha de conscientização da necessidade da prevenção ao câncer de mama, no Outubro Rosa.
Boca da Mata/IGPS 2
A ação do IGPS atendeu a 120 mulheres já cadastradas para os exames, em parceria com a Prefeitura de Boca da Mata, com a atuação de 7 profissionais do Instituto para atender e realizar os exames. O IGPS disponibilizou todos os materiais e profissionais para a realização dos procedimentos, incluindo um consultório em uma unidade móvel com todas as máquinas e equipamentos necessários para as radiologistas.
Folha de pagamento
A CNM reforça que é preciso alterar a questão das contas bancárias. O texto atual veda a transferência dos recursos do Fundeb da conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, onde são disponibilizados, para outras contas bancárias. No entanto, para gestão de folhas de pagamento, por exemplo, muitos Municípios optaram pela transferência de recursos para outras instituições.
Transferência Constitucional
Como a verba do Fundeb é uma transferência constitucional e não pertence à União, como no caso dos recursos de um convênio entre os Entes, a CNM defende a alteração da regra, sendo mantida a obrigação de transparência dos extratos. O terceiro ponto ressaltado pela entidade municipalista está relacionado ao conceito de profissional da educação básica fixado na Lei 14.113/2020.
Maragogi/barulho
Desde semana passada que os bares e restaurantes que têm música ao vivo ou mecânica na orla de Maragogi estão sendo fiscalizados, quando a altura do som. As reclamações, sobre o som abusivo, vinham de toda parte, desde moradores até os próprios turistas. A equipe de fiscalização vai percorrer a orla e enquadrar aqueles que gostam de abusar do som.
Maragogi/arruaça
A Música ao vivo vai até depois às 22 horas e o som mecânico não pode passar da meia-noite; quanto ao volume, nenhuma modalidade pode ultrapassar os 65 decibéis. Bares, restaurantes e casas de show que descumprirem a regra poderão ser multados em até um milhão de reais e ter seu alvará cassado e dono preso.
Maragogi/pavimentação
A equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Maragogi está realizando a pavimentação do acesso às ruínas da Igreja de São Bento. Serão cerca de 581 metros de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), trazendo muitos benefícios para os turistas e comunidade local. Vai ficar um tapete.
Pão de Açúcar
O Municípios de Pão de Açúcar recebeu semana passada a visita do senador Fernando Collor que foi recebido pelo prefeito Jorge Dantas e o vice Dr Eraldinho que agraciou o município com novos maquinários para a agricultura e infraestrutura: uma retroescavadeira, dois tanques-pipas, um trator e um grade aradora. O prefeito Jorge Dantas e o vice agradeceu ao senador que sempre ajudou ao município
Outubro Rosa
A deputada Fátima Canuto tem uma história de luta na conscientização das mulheres para a necessidade de exame preventivo do câncer de mama. Uma sessão especial foi realizada na última sexta-feira (7) quando a deputado agradeceu aos palestrantes pelas enriquecedoras: Drª Lígia Teixeira (mastologista), Drª Thais Thais de Alencar (endocrinologista) e o Prof° Dr° Jean Toscano (Educador Físico).
