O deputado federal Severino Pessoa saiu em defesa do projeto de Lei 2633/21, que permite aos entes federados repactuarem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos a obras paralisadas. A matéria será enviada ao Senado.
O projeto abrange as obras paralisadas que entraram no sistema de controle do Ministério da Educação (Simec) no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2020. A proposta foi construída com apoio do Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.
De acordo com o parlamentar alagoano, a iniciativa vai permitir que muitas obras de escolas abandonadas Brasil afora sejam concluídas e entrem em funcionamento, levando educação para crianças, jovens e adultos.
