Na sessão ordinária desta terça-feira (26), um velho problema de Arapiraca foi alvo de uma intensa discussão por parte dos vereadores. Os parlamentares defendem que a prefeitura atue de forma efetiva para coibir a invasão de áreas verdes e institucional por condomínios de luxo, em diversas localidades de Arapiraca. Os vereadores lamentam que, apesar da legislação proibir tal postura, os empresários sigam desafiando as leis.
De acordo com os parlamentares, a ausência de fiscalização e o sentimento de impunidade fazem com quem o município seja efetivamente prejudicado, quando áreas públicas da cidade são ocupadas, irregularmente, por condomínios de alto padrão, com a construção de áreas de lazer ou outras instalações.
Os parlamentares alertam que, diante do que se observa hoje, o município não pode ser passivo e assistir de forma negligente a ocupação dessas áreas, inclusive com a construção de equipamentos com altos investimentos sem a devida compensação à cidade.
Além da fiscalização, os parlamentares defendem que haja a suspensão dos alvarás de construção e do documento de “habite-se” até a regularização dos problemas constatados pela comissão da Câmara.
TERRENOS COMO GARANTIA
Durante fiscalização de vereadores, os parlamentares verificaram que áreas públicas localizadas no Condomínio Canafístula foram dadas pelo Município como garantia junto ao Imprev. Contudo, durante os trabalhos da Comissão de vereadores, constatou-se que estas mesmas áreas foram indevidamente ocupadas pelo condomínio para construção de um espaço de lazer privado.
Todos os temas serão alvos de análise por parte da comissão de vereadores que fiscaliza a apropriação indevida de áreas públicas na cidade de Arapiraca.
