A Câmara Municipal de Arapiraca, realizou na noite desta terça-feira (26), sob a presidência do vereador Thiago ML, sua primeira sessão ordinária da semana, discutindo importantes matérias.
Entre elas, o requerimento de autoria do vereador Melquisedec de Oliveira, que foi discutido por todos os vereadores presentes à sessão, solicitando ao prefeito Luciano Barbosa, que junto a secretaria municipal de Gestão Pública, disponibilize a relação detalhada de todos os imóveis de propriedade do município de Arapiraca, constando em anexo a localização do imóvel, registro, escritura pública, certidão de ônus reais e demais informações relevantes.
Em sua justificativa, Melquisedec de Oliveira, ressalta que o Poder Legislativo, como fiscalizador, tem a obrigação em ter sob seu poder, todas as informações necessárias para que possa acompanhar e fiscalizar os atos e contratos celebrados pela administração pública municipal, de acordo com o artigo 8, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal.
De acordo com o vereador, o requerimento é de grande importância, porque segundo ele, passaram-se tantas gestões em Arapiraca e não há até hoje nenhum controle do patrimônio do município.
O vereador, destacou ainda que durante as discussões, os demais vereadores defenderam que com esse levantamento e essas informações o legislativo vai ter condições de fiscalizar os bens da prefeitura, mesmo porque, nem a própria administração municipal, sabe realmente com está a situação de cada terreno.
Durante as discussões, um assunto considerado de extrema gravidade, foram os oito terrenos doados ao Imprev, que segundo o vereador, ao irem conhecer, constataram que tem deles localizados em loteamentos fechados, outros já tem construção no terreno doado para o Imprev, chegando a uma total desorganização o Setor de Patrimônio da prefeitura.
Melquisedec de Oliveira, disse que um dia quando todo esse trabalho for catalogado, os vereadores poderão fiscalizar o destino de cada um desses imóveis.
Disse ainda que, quando houver a solicitação de doação de algum desses imóveis, os parlamentares terão a facilidade de identificar as características e localização do mesmo.
O parlamentar concluiu afirmando, que esse trabalho de catalogar vai ficar como legado para as futuras legislaturas, onde os vereadores que vieram daqui pra frente, vão ter um acompanhamento muito mais decente.
