A aprovação do projeto, que autoriza modificações na lei do Sistema Municipal de Transporte Aquaviário, por 8×2 votos, pela Câmara de Vereadores de Maragogi, gerou um clima de tensão na casa legislativa. Parlamentares foram obrigados a pedir apoio policial para deixar a sede do poder legislativo, após a sessão realizada na quinta-feira, 18. De acordo com relatos, pessoas que estavam na parte externa da Câmara ameaçaram invadir o local.
De acordo com a nova lei, a permissão emitida pelo Sistema de Transporte de Passageiros do Município de Maragogi que é pessoal e intransferível, será cancelada unilateralmente pela Prefeitura de Maragogi quando o permissionário paralisar as atividades por um prazo superior a 60 dias ou quando estiver em desacordo ou infringindo normas/regulamentos previstos nas esferas de governo. O projeto aprovado afirma ainda que, havendo a desistência do permissionário, a permissão voltará, automaticamente, para o poder Público Municipal.
Segundo o vereador Major Paulo Nunes, líder do governo, a polêmica ocorreu pelo fato de haver pessoas que queriam que a permissão fosse pessoal e transferível, o que vai de encontro a legislação federal que a trata como intransferível. “O projeto aprovado regulamenta o que já estava sendo feito sem nenhuma legalidade, casos do mergulho e da base comunitária de São Bento”, afirmou.
“Vamos entrar com pedido de anulação da votação. Não se vota contra o povo. Os permissionários não aceitam o projeto como está”, declarou o vereador Júnior Barra Grande, que votou contrário ao projeto.
