Os investimentos da Prefeitura de Penedo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) tornaram o setor apto para realizar procedimentos relacionados com o licenciamento ambiental para empreendimentos no município.
A autorização foi oficializada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (CEPRAM) durante reunião realizada no início da semana, em Maceió, atendendo solicitação da Prefeitura de Penedo para descentralização ambiental e estabelecimento de tipologias, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CEPRAM nº 99/2014.
O avanço aproxima o serviço da população penedense no setor melhor estruturado para desenvolver suas atividades por meio de equipe técnica qualificada, condições que habilitaram a SEMARH Penedo aos processos que precisariam ser analisados pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA), órgão ambiental do Governo de Alagoas.
“A importância dessa conquista da gestão do Prefeito Ronaldo Lopes é que o município vai ter mais ações e atuação na proteção ao meio ambiente, ampliando a orientação e a fiscalização da nossa secretaria, desde o comércio até atividades como extração mineral e outras tipologias”, explica Gustavo Alencar, gestor da SEMARH Penedo.
A pasta também fica responsável por informar sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, exigência legal prevista conforme as características de cada empreendimento.
Decom PMP
Foto: Fernando Vinícius
