Depois do dono da Itapemirim anunciar em uma entrevista no último final de semana que a empresa iria voltar a operar o Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), abriu um processo administrativo contra a ITA Transportes Aéreos por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a companhia paralisou todas as suas operações no último dia 17. Agora, a companhia terá 20 dias para apresentar sua defesa. Se o departamento não considerar a justificativa suficiente pode aplicar uma multa de até R$ 11 milhões.
A ITA também vai ter que enfrentar o Procon São Paulo. Em comunicado, o órgão afirma que a resposta da empresa a seus questionamentos não atendeu às expectativas. A multa pode chegar a R$ 11 milhões, uma forma de punir pelos mais de 133 mil passageiros afetados pelo problema.
Também na última sexta-feira (17), a Agência Nacional de Aviação Civil determinou que a empresa aérea preste imediatamente atendimento integral a todos os passageiros e comunique, individualmente, sobre cancelamento de voos e reacomodações, bem como garanta o reembolso das passagens aéreas comercializadas, cumprindo as regras da Resolução Anac 400, de 2016. A Anac também suspendeu o seu Certificado de Operador Aéreo (COA).
FONTE O GLOBO
