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Governo publica MP que desburocratiza aviação civil

Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.089/2021, conhecida como MP do Voo Simples. A iniciativa reúne 69 medidas que atualizam e reduzem a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo, buscando o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil.

O novo texto envolve ainda ações para o alinhamento de regras internacionais, o aumento da conectividade, a redução de custos para o setor e o fomento a um novo ambiente de negócios, mantendo os níveis de segurança exigidos.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ressalta a importância de aprimoramentos no setor aéreo para a expansão do mercado de viagens no país, considerando que este modal movimenta mais de 90 milhões de passageiros por ano no Brasil – número pré-pandemia.

“O turismo está diretamente ligado à aviação civil. Então, iniciativas que busquem melhorar a conectividade, a oferta de voos, o ambiente de negócios e a atração de investimentos, além da redução do custo das passagens, é muito bem-vinda e, sem dúvida, contribuirá para impulsionar o turismo no país”, comemorou Machado Neto.

O ministro destacou ainda que, graças ao compromisso do presidente Bolsonaro, o setor conseguiu, recentemente, uma conquista histórica que foi a inclusão do combustível Jet-A na aviação, o que representará uma economia importante para o setor aéreo brasileiro. “Esta é uma vitória histórica para o nosso setor, pela qual luto há três anos. Reduz o chamado Custo Brasil e beneficia as companhias aéreas, mas, principalmente, favorece o turista por meio da diminuição dos custos das passagens, que é esperada a partir de agora”, aponta.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o Voo Simples dará mais eficiência ao setor pela incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo. “Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor, inclusive sobre a aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, disse.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a pandemia evidenciou a necessidade de alteração de normas obsoletas que não mais refletiam a realidade do setor de aviação e que limitavam a atuação da Agência. “A medida traz atualizações necessárias e importantes a normativos defasados, da década de 80 e 70, reduzindo a burocracia e mantendo sempre a segurança na aviação, principal missão da ANAC”, destaca o diretor-presidente da Agência, Juliano Noman.

Lançado em 7 de outubro de 2020, o programa Voo Simples, criado pelo Governo Federal, tem por objetivo modernizar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro. Aproximadamente, 91% das 69 iniciativas do programa já foram iniciadas ou concluídas.

Com informações do Ministério do Turismo

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