O presidente da Câmara de Arapiraca, Thiago ML (PROS), reforçou o pedido, nesta terça-feira (18), para que a prefeitura devolva o projeto de rateio dos recursos do Fundeb para que a matéria seja colocada em pauta o quanto antes. A cobrança pela devolução do projeto se arrasta desde o dia 6 de janeiro, quando a Casa enviou o primeiro pedido de informações ao município, reforçando as demais solicitações nos dias 10 e 18.
Durante o início da análise do projeto, os vereadores constataram a ausência de informações consideradas básicas, a exemplo do impacto financeiro e como a gestão vai distribuir os 70% do pagamento entre os integrantes da rede de ensino. Por meio de ofícios, a Câmara de Arapiraca também solicitou a gestão municipal que enquadre o projeto enviado dentro do que versa o novo Fundeb, permitindo o uso de recursos do fundo para o pagamento de remuneração a psicólogos, assistentes sociais e demais servidores da Educação.
O texto enviado pelo Executivo apresenta problemas considerados graves pelos técnicos legislativos diante da ausência de informações. Como estão no escuro, os servidores da Educação chegaram a ser informados, extraoficialmente, que o valor a ser rateado entre eles poderia passar de R$ 22 milhões e, depois, a cifra caiu para pouco mais de R$ 8 milhões. Sendo assim, uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL) esteve na Câmara nesta terça-feira e demonstrou preocupação com a falta de dados que cercam o texto do projeto de lei do Executivo.
Entre as preocupações apontadas pela entidade, destaca-se a dúvida sobre o que foi feito com cerca de R$ 16 milhões que estavam nos cofres da prefeitura no fim do ano de 2021 e que seriam rateados entre os servidores. Acredita-se que o valor, que representa 10% do total de R$ 164 milhões enviados para Arapiraca ao longo de 2021, tenha sido realocado pela prefeitura para os valores de custeio, diminuindo assim drasticamente o percentual que será repassado aos servidores da Educação.
Na visão dos vereadores, a gestão municipal está agindo de forma contrária até ao que a Procuradoria do Município orientou, já que no parecer do projeto enviado ao parlamento o procurador defende que a proposta fosse enviada com o impacto financeiro do rateio. Cifras e percentuais esses que nunca chegaram à Câmara. O presidente do parlamento garantiu que, assim que o projeto for devolvido com as informações devidas, será colocado em pauta.
“Estamos totalmente no escuro. Não sabemos quanto será rateado e nem o valor para cada profissional. Alerto que não adianta tentar colocar os servidores da Educação contra a Câmara. A verdade é uma só: o projeto precisa ser devolvido pelo para colocá-lo em pauta. Aqui, como se observa, temos compromisso com os servidores públicos. Que esse sentimento norteie as ações dos demais gestores de nossa cidade. Tratamos a educação como prioridade”, detalhou Thiago ML à imprensa.
