A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revisou e publicou a Instrução Suplementar n°21-010 que dispõem sobre a validação no Brasil de projetos de aeronaves e produtos aeronáuticos estrangeiros. A Agência também iniciou Consulta Setorial para alterações adicionais na mesma IS, desta vez visando prevenir e auxiliar na repressão a importações irregulares de produtos aeronáuticos.
Os novos procedimentos simplificam o processo de validação, especialmente para aeronaves que já contam com larga experiência operacional nas principais autoridades aeronáuticas mundiais.
Irregulares
Ao longo dos últimos anos, a ANAC realizou, em conjunto com autoridades policiais e aduaneiras, inúmeras operações onde foram encontradas evidências de importações irregulares de aeronaves, motores, hélices e partes, notadamente de aeronaves acidentadas, conhecidas como “salvados”.
Desde então, ANAC e Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram um projeto piloto visando evitar a importação irregular de produtos aeronáuticos para o Brasil por meio de ações coordenadas entre as autoridades de aviação civil e aduaneira.
Um dos resultados deste projeto piloto foi a revisão da IS n° 21-010D, consolidando as orientações relativas aos requisitos da ANAC já existentes relacionados à importação de produtos aeronáuticos, orientando melhor importadores, prevenindo importações irregulares e auxiliando a RFB na repressão a tais irregularidades.
Com informações da Anac
