Os municípios têm urgentemente que atualizar suas legislações no que toca ao licenciamento para instalação de antenas de telefonia e internet, além de infraestrutura de suporte para estes serviços que rende bilhões às operadoras de serviço e é considerado essencial. Os prefeitos e vereadores, na sua maioria leigos no assunto estão sem correr atrás para dominar esta área que pode trazer dividendos financeiros como também melhoria do serviço para população. A chamada Lei das Antenas – a Lei 13.116/2015 – e ao Decreto 10.4080/2020 exige planejamento estratégicos na agenda das autoridades locais para 2022, para viabilizar a conectividade, em especial as áreas sem sinal ou com baixa qualidade. Isso porque cabe ao Município exclusivamente estabelecer as regras urbanísticas e revisar os procedimentos e atos para cadastramento e licenciamento das antenas, ao receber os pedidos das prestadoras. A instalação das infraestruturas de telecomunicações compreendidas como antenas e infraestruturas de suporte são ferramentas essenciais para melhorar a oferta e os serviços de telecomunicações, inclusão digital e implementação de soluções inovadoras. As legislações urbanas, de parcelamento do solo, código de obras ou plano diretor disciplinam localmente sobre os procedimentos, licenças e normas urbanísticas para a instalação das infraestruturas de redes digitais, seja por meio de lei ou decretos.
Legislação defasada
A maioria dos Municípios possui leis urbanas defasadas que dificultam ou mesmo impedem a instalação da infraestrutura de redes e devem revisar suas legislações urbanas para se adequar aos requisitos do Marco das Antenas. Vale destacar que atualmente as antenas de telefonia para a nova tecnologia 5G são pequenas e os Municípios devem estabelecer e revisar as regras urbanísticas para enquadrar estes equipamentos na tipologia de instalação e não como obras edificantes.
Revisão
A revisão das legislações urbanas é fundamental para viabilizar o acesso às localidades e comunidades que atualmente apresentam baixa qualidade de acesso ou inexistência, segundo os compromissos do Leilão 5G, aproximadamente 7.430 localidades serão beneficiadas com a tecnologia 4G ou tecnologia superior e a ausência da revisão da legislação local pode inviabilizar a ampliação da conectividade.
Chegada do 5G
Para os gestores interessados em conhecer os compromissos firmados no leilão 5G e quando o seu Município terá acesso à rede 5G, quais serão atendidos pela ampliação da tecnologia 4G, quais os trechos de rodovias federais terão 4G, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibiliza o cronograma de quando o 5G será disponibilizado para os Municípios por meio do painel de acompanhamento.
Arapiraca/rateio
O apoio do presidente da Câmara de Arapiraca aos trabalhadores da educação para liberação do rateio das sobras do Fundeb foi fundamental. “Os trabalhadores sabem que tenho compromisso com todo o funcionalismo. Mesmo com os desafios, conte comigo para avançarmos sempre”, disse ele
Arapiraca
O deputado federal Severino Pessoa confirmou que vai renovar seu mandato e que sua esposa Fabiana Pessoa disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa. Severino Pessoa tem tido uma atuação destacada na defesa de vários municípios alagoanos, não só do Agreste, mas de várias regiões.
Pilar/obras
Os moradores do Loteamento Manguaba III vão parar de sofrer com as inundações em períodos de chuvas. A prefeitura está realizando obras de macrodrenagem para dar aquela comunidade tranquilidade e evitar os danos que as inundações causam às residências.
Penedo/carnaval
Estão suspensas todas as festividades e blocos de rua públicos ou privados em Penedo no período pré-carnaval e durante o carnaval, segundo decreto municipal editado na última sexta-feira (28). Os demais eventos acontecerão obedecendo o protocolo estabelecido pelo Governo do Estado de Alagoas
Coruripe
A Prefeitura de Coruripe também editou novo decreto para controle da pandemia de Covid 19, destinado principalmente aos estabelecimentos comerciais do município. O objetivo é explicar à população sobre a importância do uso da máscara e os protocolos sanitários que precisam ser intensificados.
Pão de Açúcar
A Coordenação Municipal de Cultural de Pão de Açúcar convida todos os trabalhadores, e fazedores, de cultura de Pão de Açúcar, para a reunião do planejamento anual e plano de ação para 2022. A reunião será dia 1 de fevereiro, às 10h, na sede da Coordenação Municipal.
Pão de Açúcar 2
Em uma parceria inédita com a prefeitura municipal, a secretaria de assistência social e o Governo de Alagoas, Pão de Açúcar ganhará uma Creche Cria. A Creche será instalada no Povoado Impoeiras e irá garantir mais oportunidades de trabalho, além de acolher, ensinar e desenvolver as crianças da comunidades enquanto os papais e mamães estão trabalhando.
