Com o total apoio do deputado federal alagoano, Severino Pessoa, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia.
A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19.
O texto muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária – para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.
O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo proposto de suspensão transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.
O deputado alagoano, defensor do projeto, explicou a importância da ampliação da validade dos certames. “Por conta da pandemia o país praticamente parou e não realizou concursos públicos, portanto nada mais justo do que aproveitar o pessoal que já foi aprovado, sem a necessidade de gastos para a realização de novos certames”, explicou Severino Pessoa.
Texto e foto: ASCOM
