A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará a análise de oito propostas que estão na pauta de votações, entre elas a Reforma Tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição 110/2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que deu contribuições ao texto, apoia o último relatório apresentado. Sem consenso na Casa, a votação já foi adiada anteriormente. A expectativa, no entanto, é que o tema possa ser votado nesta semana – iniciada em 4 de abril – diante do esforço concentrado convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após diversas reuniões com o relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reiterou apoio ao relatório, que foi reformulado pelo parlamentar com alterações. “Mesmo com nossas estimativas de que não haverá perda com o sistema de transição, acertamos a inclusão no texto de uma garantia adicional, expressa, de que nenhum Município terá queda de receita”, pontuou Ziulkoski. A Reforma Tributária proposta via PEC 110/2019 trata de alterações nos impostos de consumo. Com mudanças significativas em relação à proposta inicial do governo, o relatório prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Em um período de transição de 40 anos para a total alteração na partilha federativa do imposto, haverá mudança na incidência do tributo de consumo. O IBS será cobrado no destino, onde está o consumidor. Hoje, o ISS é cobrado na origem, no local do estabelecimento. (FONTE CNM).
Imposto no destino
“Cobrar o imposto no destino é um pleito antigo da CNM. Nós entendemos que os tributos têm de ficar no Município onde, de fato, o serviço é prestado, onde está o consumidor, o cidadão. E não onde fica a sede de uma empresa”, defende o presidente da CNM.
Paridade
Também são pontos fundamentais para a Confederação – e que foram conquistados no relatório – a preservação da autonomia dos Municípios, o compartilhamento de todos os impostos, avanços na tributação sobre patrimônio e paridade no conselho federativo, que vai gerir toda a distribuição e a fiscalização do IBS.
Coruripe
O Pontal do Coruripe ganhou um novo visual com as obras de reurbanização. Ruas foram pavimentadas e harmonizadas com novos equipamentos urbanísticos. O trânsito foi reordenado e o cartão postal do município, que é o farol, ganhou nova pintura e se consolidou como ponto instagramável. O prefeito Marcelo Beltrão cumpre mais uma promessa de campanha.
Pão de Açúcar
A Prefeitura de Pão de Açúcar com o auxílio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ressalta que já está havendo a 2ª etapa da vacinação obrigatória contra a Peste Suína Clássica, com duração por 2 meses. Todos criadores de suínos devem procurar a Secretaria de Agricultura do Município.
Delmiro
Acontece em Delmiro Gouveia no dia 12 a Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022, que tem como tema central “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira”. A pauta da CONAE 2022 versará sobre os temas propostos pelo FNE, estruturados em eixos e sub-eixos introduzindo-se em seu início, as questões relativas à avaliação do PNE 2014-2024.
Delmiro/agricultura
Atenção produtores rurais está chegando a época das chuvas e a Prefeitura de Delmiro Gouveia está realizando o trabalho de corte de terra. Para isso é preciso solicitar o serviço na secretaria municipal de agricultura. Não esqueça de seguir as orientações para a realização do serviço. Prefeitura de Delmiro Gouveia, trabalho e desenvolvimento para todos!
Olho d’água do Casado
Uma iniciativa incrível vai decolar o turismo de pesquisa em Olho d’água do Casado. Trata-se do Projeto Galeria Platô, um Álbum de Figurinhas sobre Narrativas Rupestres de Alagoas – Assentamento Nova Esperança – Olho d’Água do Casado . As idealizadoras deste lindo projeto são Bruna Teixeira e Renata Baracho, com apoio local: Associação Pegadas na Caatinga e da Prefeitura.
Penedo
O Prefeito Ronaldo Lopes empossou na última terça-feira, 05, o novo Secretário Municipal de Saúde (SEMS) durante solenidade realizada no Gabinete da Prefeitura de Penedo, com a presença de secretários e coordenadores do governo. Epitácio Correia de Farias Júnior assume o comando da pasta em função do afastamento de Guilherme Ressurreição Lopes, que optou por cumprir uma nova missão de sua carreira como homem público.
Penedo/vacina
O novo gestor da SEMS Penedo tem experiência no serviço público estadual, com mestrado em andamento na área de gestão pública de saúde. Ele chega para ampliar os avanços no setor que tem uma das melhores redes de atenção básica das grandes cidades de Alagoas, dentre outros índices positivos avaliados pelo Ministério da Saúde.
