O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta que susta penalidades aos gestores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% em educação em razão de adversidades enfrentadas durante a pandemia da Covid-19. O pleito conquistado garantirá a aplicação dos recursos até 2023, além de dar segurança para as gestões locais. Como já foi aprovada pelo Senado, a matéria segue para promulgação. A análise final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, nesta segunda-feira, 11 de abril, foi possível após acordo para quebra do prazo regimental necessário entre a aprovação na comissão especial e no Plenário. Os deputados também aprovaram requerimento para permitir os dois turnos na mesma sessão. No segundo turno, foram 451 votos sim, 14 votos não e 1 abstenção. Somente o PSOL encaminhou voto contrário à PEC, enquanto todos os demais partidos manifestaram voto favorável à matéria. Os deputados rejeitaram destaque apresentado à PEC. Ao defender a medida após ouvir reivindicações de gestores municipais, a CNM ponderou que, dentro da normalidade, os gestores investiram acima do mínimo constitucional exigido em educação e saúde, como evidenciam pesquisas da entidade. No entanto, em situação atípica na pandemia, quando ocorreu interrupção das aulas presenciais, houve impacto no orçamento, por exemplo, com corte de gastos com o transporte escolar.
Conquista
“Essa é uma vitória da gestão municipal e da educação. Dialogamos muito com os parlamentares para mostrar que essa medida era justa e necessária para todos”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade, ainda no Senado, apoiou a emenda que adicionou ao texto a condição de investir toda a diferença não aplicada na educação, nos anos de 2020 e 2021, até o exercício de 2023.
Movimento
O movimento municipalista entende que a PEC tem caráter transitório e excepcional para assegurar que os gestores públicos possam reunir mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários, sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Celeridade
Já o deputado Benes Leocádio (União-RN), que presidiu a comissão, falou sobre a importância de agilizar a análise da Casa, uma vez que há gestões municipais sendo prejudicadas. “Municípios em processo de financiamento estão impedidos de acessar esses recursos por não conseguirem regularidade no Siope por causa da exigência dos 25%.”
Parlamentar
A deputada Liziane Bayer (Republicanos-RS) citou ainda dados de pesquisas da CNM para mostrar o impacto que a pandemia teve sobre a gestão municipal na área da educação. “Vamos fazer justiça a esses Municípios. Não vamos punir em tempos onde uma pandemia sacrificou tanto, vamos dar tempo para que esses recursos sejam aplicados”, defendeu.
Palmeira/IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) realizou mais uma ação de saúde. Desta vez foi a população do município de Palmeira dos Índios que recebeu os profissionais do IGPS, que realizou exames oftalmológicos para 100 adultos gratuitamente.
Pilar
25 mulheres pilarenses participaram, no Senai Poço, em Maceió, de um curso para fabricação de ovos de Páscoa artesanal. Para as alunas, o curso com duração de oito horas representa a chance de desenvolver habilidades e montar o próprio negócio, e assim obter uma renda extra para manter a família.
Pilar
No Pilar as aulas no maior Complexo Esportivo de Alagoas foram iniciadas. Com isso os alunos do 1º ao 5º ano das escolas para visitar o local e conhecer as 14 modalidades esportivas disponíveis. Os interessados poderão passar por cada modalidade e escolher a que mais se identifica para praticar durante o ano.
Barra de Santo Antônio
A secretaria de Educação de Barra de Santo Antônio comunica aos pais e alunos, que paralisou totalmente as atividades da Escola Edjackson Leocádio, localizada no Loteamento Rume Farias, devido a questões de segurança. As instalações elétricas da escola estavam em situação precária de manutenção e isso causou até mesmo princípio de incêndio.
Viçosa
A Prefeitura Municipal de Viçosa, através da Secretaria de Assistência Social, promoveu atividade de Páscoa para crianças e adolescentes que são referenciados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo -SCFV e pelo Programa Criança Feliz. O objetivo principal desta atividade é fortalecer os vínculos entre a família e amenizar os impactos emocionais causados pelo distanciamento social.
Viçosa/festa juninas
O município de Viçosa pretende reviver os bons tempos do período junino e para isto vem preparando uma grande programação dentro da tradição dos festejos mais autênticos. A prefeitura abrirá inscrição de quadrilhas juninas no dia 22.
