Cotidiano

Severino Pessoa diz que ampliação do Prouni é mais uma conquista dos brasileiros*

Com o voto favorável do deputado federal Severino Pessoa (MDB), a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:
• pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
• professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
• estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
• estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
• estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
• estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e
• estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa

“Essa é mais uma conquista dos brasileiros que irá facilitar o acesso à universidade. A Educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do nosso país e a garantia de um futuro melhor para os brasileiros”, frisou Severino Pessoa.

Cotistas
Outra mudança com vigência a partir de julho de 2022 é a separação das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou pardos. A quantidade total de bolsas para cotistas é calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos segundo o último censo do IBGE, mas hoje não existe separação entre os subgrupos de etnia (indígenas, negros e pardos) e de pessoa com deficiência.

Fonte: Assessoria

Artigos relacionados
Cotidiano

Prefeitura da Barra de Santo Antônio realiza encerramento do Outubro Rosa com eventos de conscientização e saúde

A cidade de Barra de Santo Antônio encerrou as atividades do outubro Rosa com uma série de eventos que uniram…
Cotidiano

IGPS realiza ação em Jacuípe

No dia 30 de outubro, o município de Jacuípe foi palco de um evento em alusão ao Outubro Rosa, mês…
Cotidiano

Prefeitura de Barra de Santo Antônio transforma o Dia das Crianças em festa inesquecível com a 4ª edição do Show Kids Sementinhas BSA

Barra de Santo Antônio viveu um domingo inesquecível com a 4ª edição do Show Kids Sementinhas BSA, evento especialmente promovido…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *




Enter Captcha Here :