Após o governo cabo-verdiano ter anunciado em 2019 a intenção de concessionar a gestão dos aeroportos e aeródromos nacionais, atualmente a cargo da empresa pública Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), que ficará apenas com o controlo do tráfego aéreo, o grupo Vinci irá fiar a frente dos aeroportos internacionais nas ilhas de Santiago (Praia), Sal, Boa Vista e São Vicente, bem como os três aeródromos do país, nas ilhas do Maio, Fogo e São Nicolau.
Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros cabo-verdiano e que acaba de ser publicado, ao que a Lusa consultou, “O Governo entende, assim, que a proposta apresentada pela sociedade Vinci Airports SAS assegura, cabal e adequadamente, os propósitos sociais, estratégicos e financeiros subjacentes à concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, pelo que decide atribuir à referida sociedade a concessão em apreço”.
“De acordo com o Relatório Fundamentado elaborado pela Equipa Negocial, considerando o contexto mundial atual, conclui-se que a proposta final vinculativa apresentada pela sociedade convidada para a concessão do serviço público aeroportuário em Cabo Verde reúne as condições para a sua aceitação pelo Governo de Cabo Verde”, acrescenta o documento citado pela Agência de Notícias.
O decreto-lei indica ainda que a Vinci Airports SAS “deve proceder à constituição de uma sociedade de direito cabo-verdiano, com o fim específico de celebrar o contrato de concessão e prosseguir o objeto de concessão, nos termos da proposta apresentada”, conforme notícia veiculada pela Lusa..
O mesmo decreto-lei refere, igualmente, que os ativos atualmente afetos à atividade aeroportuária da ASA “e necessários à prossecução da concessão transferem-se para a concessionaria”, conforme previsto no contrato de concessão, que ainda terá de ser assinado pelas duas partes.
Está ainda previsto o pagamento de uma compensação pela transmissão de ativos e perda da concessão pela nova concessionária à empresa ASA, “no montante e nos termos a acordar”, lê-se.
Será também criada uma equipa multidisciplinar com a missão de acompanhar a concessão atribuída ao grupo Vinci, “tendo em vista assegurar o integral cumprimento pelas partes do contrato de concessão que vier a ser celebrado entre o concedente e a concessionária”.
