O governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur/AL), entregou o Plano Diretor de Porto de Pedras. O documento, que tem como objetivo ordenar o desenvolvimento territorial do município turístico da Rota Ecológica, foi entregue durante solenidade realizada na Câmara Municipal de Porto de Pedras, com as presenças do secretário da Sedetur/AL, André Luiz Gomes; do prefeito de Porto de Pedras, Henrique Vilela; além de vereadores e demais autoridades municipais.
“O Plano Diretor é um documento muito importante, porque ele tem a finalidade de balizar a utilização dos espaços estabelecendo os critérios técnicos necessários para o desenvolvimento ordenado e sustentável do município; além, é claro, de ser instrumento para captação de investimentos públicos e privados. Pois, através dele, é possível mensurar como a cidade vai crescer e como essa expansão deve atender aos interesses da população e dos investidores”, explica o secretário André Luiz.
O Plano Diretor de Porto de Pedras foi elaborado através de um convênio entre o governo de Alagoas e gestores dos municípios da Costa dos Corais, sendo Porto de Pedras o primeiro município a concluir o trabalho de execução do documento.
De forma inovadora, o Plano Diretor de Porto de Pedras recebeu indicadores e ações de dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organizações das Nações Unidas (ONU) que compõem a Agenda 2030.
Além de Porto de Pedras, a Sedetur/AL firmou convênios para elaboração de Planos Diretores com as prefeituras de Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, Japaratinga, Porto Calvo; e para a atualização do Plano Diretor de São Miguel dos Milagres.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um documento técnico que estabelece o planejamento territorial, definindo o melhor modo de ocupar uma região – prevendo os pontos onde se localizarão atividades e todos os usos do espaço, convertendo os espaços da cidade em benefício para todos, além de garantir condições para financiar o desenvolvimento municipal e viabilizar a utilização dos recursos disponíveis de forma democrática e sustentável. Como um projeto que tem efeito direto na vida dos alagoanos a elaboração do Plano Diretor é feito através de audiências públicas com a presença de entes da sociedade civil – representantes públicos e privados – que opinam de forma sobre o andamento do projeto.
