Os prefeitos demonstraram preocupação com o avanço de propostas do piso dos profissionais de enfermagem, na Câmara e no Senado. Segundo eles o projeto não esclarece de onde sairão os recursos necessários para arcar com as despesas que devem trazer impactos de R$ 9,4 bilhões para as prefeituras. Os municipalistas decidiram concentrar esforços para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 que a União transfira aos Municípios o valor nominal do piso, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Na última quarta-feira, 4 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras. No entanto, com o objetivo de sanar a inconstitucionalidade da proposta aprovada na Câmara, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC 11/2022. O texto determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Os prefeitos, segundo eles, não seriam contra o piso, que é uma categoria importante dentro das prefeituras, mas querem saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Os presidentes de entidades municipalistas estaduais e microrregionais, para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas e pressionar os congressistas na inserção no texto da PEC dispositivo que estabelece a transferência do valor do piso para os Municípios.
Agentes comunitários
Outra pauta da reunião do Conselho Político foi a promulgação nesta semana da Emenda Constitucional 120, que trata do piso de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
Impacto
A emenda também determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. O presidente da CNM, Ziulkoski, enfatizou as consequências da promulgação para os Municípios com o pagamento da insalubridade. O impacto nas prefeituras será de mais de R $3 bilhões por ano.
Pão de Açúcar/IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) realiza hoje a ação em Pão de Açúcar, no Povoado Machado, e contará com todas as ações das secretarias do município. Onde serão ofertados serviços das Secretarias de Saúde, Assistência Social entre outras. No final do evento teremos sorteios de prêmios. O IGPS vai distribuir também prêmios.
Arapiraca/AL 115
Os motoristas que circulam pela AL 115 no trecho urbano de Arapiraca, no campo de pouso de aviões, estão reclamando da falta de sinalização nos quebra-molas que o DER colocou. Muitos acidentes estão sendo registrados devido a falta de placas e pintura.
Arapiraca/coletivos
Os usuários dos transportes coletivos em Arapiraca estão solicitando uma maior fiscalização da SMTT com relação a superlotação dos coletivos que fazem a rotas urbanas. Além disso tem ônibus que está sem condições de transportar os passageiros. Pneus carecas e bancos rasgados.
Arapiraca/correios
Os usuários dos serviços dos Correios não param de reclamar da entrega de correspondências. O problema é antigo devido a desordenação urbanística da cidade, que cresce no sentido horizontal. Muitas ruas ainda não têm nomes e casas sem números. Para piorar tem até três ruas com o mesmo nome.
Arapiraca/Brisa
No bairro Brisa do Lago em Arapiraca, os moradores estão denunciando a formação de um lixão às margens da rodovia de acesso. Todos os dias bem cedo é possível flagrar caminhões de avícolas despejando restos de aves, assim como animais mortos. O local também virou depósito de resto de construção civil.
Rodovia parada
O novo trecho da rodovia AL 101 Norte, em Barra de Santo Antônio, na Ilha da Crôa e que dá acesso ao Hotel Vila Galé Alagoas paralisou as obras. Segundo os encarregados da empresa contratada todos foram demitidos e não se tem perspectivas para o reinício das obras, cujo valor orçado já está previsto no Governo do Estado.
