O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Marcelo Victor, promulgou a lei número 8.710, que isenta profissionais do turismo do pagamento do IPVA. O projeto, que altera a Lei Estadual nº 6.555/04, é de autoria do ex-governador, Renan Filho, onde considerou que o setor turístico “é uma das principais forças da economia estadual, bem como uma das principais fontes de geração de emprego e renda dos alagoanos”, justificou.
Desta forma, estão isentos do pagamento do IPVA os veículos automotores comprovadamente de propriedade de pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), do Ministério do Turismo, desde que atendidas as exigências previstas pela Secretaria da Fazenda. De acordo com dados do setor, 525 empresas serão beneficiadas pela lei.
