O governo português criou um grupo de trabalho para coordenar e acompanhar a emissão de vistos, com o objetivo de agilizar o procedimento, de acordo com despacho da Presidência do Conselho de Ministros. No documento, a criação do grupo de trabalho surgiu pela “necessidade de organização de fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, o combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos a ela associado, assim como a regulação e agilização de condições para a entrada e permanência de cidadãos em Portugal”.
Este grupo de trabalho tem como objetivo a simplificação dos processos relativos aos pedidos de visto para tornar mais rápida a sua concessão e “acompanhar todo o processo de circuito de vistos”.
Além da simplificação e acompanhamento do processo de emissão de vistos, o grupo de trabalho vai também propor medidas para reforçar os recursos humanos nos postos consulares com mais pedidos de vistos e avaliar “a necessidade de colocação de elementos do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e IEFP, I. P. (Instituto do Emprego e da Formação Profissional), nos postos mais sujeitos a pressão”.
A missão deste grupo de trabalho, que inclui representantes da Direção-Geral dos Assuntos Consulares, do SEF, do Alto Comissariado para as Migrações, do Turismo de Portugal, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, e do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, passa por “estabelecer um canal de comunicação permanente entre as entidades, das distintas áreas governativas, envolvidas nos processos de visto”.
