A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) acredita que a legislação que veio alterar o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros em território nacional pode contribuir para atrair a necessária mão de obra para o setor do turismo, mas mostra-se preocupada com a excessiva burocracia, que pode impedir as autoridades de atuarem de forma célere e atrasar o recrutamento.
Em nota, a CTP manifesta “algumas reservas sobre a capacidade que as autoridades públicas terão, ao abrigo desta legislação, para agirem de forma desburocratizada e célere com vista a que mais estrangeiros reforcem o mercado de trabalho e assumam a plena integração na nossa sociedade”.
Apesar disso, a CTP considera que a nova lei, que já foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vem criar “as condições procedimentais e legais para que o Estado português possa agir de forma célere e eficaz com vista a serem implementados acordos de mobilidade migratória para o mercado de trabalho em especial, e com maior relevância para o Turismo, com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.
“Para a CTP é importante que este processo venha a ser efetivo já que pode vir a permitir atrair mais mão de obra para o Turismo, num momento em que há escassez de pessoas para trabalhar na atividade turística, mesmo numa situação favorável como aquela em que nos encontramos onde as condições salariais e de trabalho são atrativas e em linha com uma contratação coletiva que tem dado boas respostas aos problemas existentes”, acrescenta a informação divulgada.
No comunicado enviado à imprensa, Francisco Calheiros, presidente da CTP, lembra que a contratação de estrangeiros, nomeadamente provenientes da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa, era uma das propostas que já vinham a ser apresentadas para colmatar a falta de mão de obra no turismo.
“A contratação de estrangeiros, nomeadamente provenientes dos países da CPLP, é uma das propostas que a Confederação do Turismo tem apontado como fazendo parte da solução para a falta de mão de obra no Turismo. Os empresários do Turismo estão desde já disponíveis para acolher os estrangeiros que desejem vir trabalhar no Turismo em Portugal, oferecendo-lhes todas as condições de trabalho, de formação profissional específica, assim como apoio na sua inserção profissional e pessoal”, afirma o responsável.
A CTP recorda ainda que, apesar do turismo estar a ser fortemente afetado pela falta de trabalhadores, não é o único setor a enfrentar esta escassez, uma vez que este é “um problema transversal à generalidade das atividades económicas”.
Na opinião da CTP, o Turismo é, contudo, um setor que, atualmente, oferece “condições de trabalho atraentes” e paga “salários acima da contratação coletiva”, em resultado de um processo negocial que não é unilateral, ou seja, é negociado “entre sindicatos e entidades empregadoras”.
