O prazo para a renovação dos transportes turísticos encerra, amanha, dia 31, e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) reforça o chamamento para que os transportadores realizem o procedimento. Os permissionários que não realizarem o trâmite estarão em desconformidade com a legislação vigente e sujeitos às penalidades previstas.
Para realizar o procedimento é necessário emitir o Documento de Arrecadação Municipal do ônibus, micro-ônibus, vans ou similares, efetuar o pagamento das taxas, no valor total de R$ 141,68 e agendar o atendimento no site Unidade SMTT. Em seguida é necessário comparecer ao órgão no dia agendado, com a documentação exigida.
Os documentos necessários para a renovação são as originais e cópias das Certidões Estadual e Federal de Execução Fiscal, Certidão Negativa do INSS ou Negativa de Débitos, CNPJ da empresa, Certificado do Tacógrafo, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do procurador, porte obrigatório, Cadastur, procuração do representante da empresa com validade de um ano e cópia do CRLV e DPVAT do veículo.
A renovação e a vistoria interna dos veículos devem ser realizadas na sede da SMTT, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, n° 829, no Tabuleiro do Martins. O funcionamento do órgão é de segunda a sexta, das 8h às 14h.
“Prorrogamos o prazo inicial, pois poucos transportadores realizaram a renovação, então é essencial que todos que ainda não o fizeram, aproveitem até a data final, que foi já foi uma nova oportunidade, pois estarão sujeitos a legislação, no momento das fiscalizações”, alertou o superintendente da SMTT, André Costa.
Foto: Idalecio Lucas /Ascom SMTT
