Com o objetivo de contribuir com os esforços da Organização de Aviação Civil (OACI) na redução do impacto da aviação civil e no cumprimento das metas relativas às mudanças climáticas, o Brasil publicou a 4ª edição do Plano de Ação para a redução das emissões de CO2.
O documento é resultado de um trabalho conjunto entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), e traz um diagnóstico do desempenho da aviação civil brasileira em termos de impacto nas mudanças climáticas, bem como as ações propostas para a mitigação das emissões de gases no efeito estufa.
A edição atual conta, pela primeira vez, com os programas de regulação responsiva da ANAC no âmbito ambiental: Aeroportos Sustentáveis e SustentAr, iniciativas que visam promover a adoção de boas práticas ambientais em aeroportos, empresas aéreas e de táxi-aéreo nacionais.
Também são abordadas as iniciativas para redução das emissões por meio de melhorias operacionais e medidas de mercado, como o Mecanismo de Compensação das Emissões de CO2 do transporte aéreo internacional (CORSIA) e o Programa Renovabio.
A parceria entre a SAC e a ANAC para assuntos sobre sustentabilidade teve início em 2013, ano de lançamento da primeira edição do plano de ação. Desde então, ocorreram atualizações em 2016 e 2019, que aperfeiçoaram as metodologias de cálculo e incluíram novas iniciativas para redução das emissões.
Acesse aqui o documento na íntegra: Plano de ação 2022. (clique no link para acessar)
INICIATIVA
O Plano de Ação faz parte de um esforço da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). É um documento atualizado a cada três anos, contendo uma espécie de roteiro de trabalho, onde os estados viabilizam o acompanhamento dos esforços para redução das emissões da aviação civil, bem como os resultados alcançados e projetados.
A iniciativa teve início por meio da Resolução A37-19 (clique no link para acessar) e vem sendo mantida a cada assembleia da organização
