O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que prorroga prazo, até o fim de 2023, para que Estados e Municípios remanejem recursos destinados para enfrentamento da Covid-19. A proposta foi defendida pelos senadores como uma alternativa de recursos para arcar com o pagamento dos pisos dos enfermeiros e outras categorias, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o projeto não traz nenhum recurso novo para os Municípios e os valores flexibilizados dos saldos disponíveis são ínfimos perto do impacto financeiro, que chega a R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os Entes locais. A proposta ainda passará pela Câmara dos Deputados. A entidade destaca que os recursos nas contas novas estão em execução e não podem ser destinados para o piso. Além disso, há apenas R$ 1,39 bilhão de custeio em contas antigas e R$ 660 milhões que são para investimentos. A execução dos recursos de Covid-19 foi de 69,4% e 95,9% para os exercícios financeiros de 2020 e 2021, respectivamente, período em que ocorreu o grande volume de transferências federais para enfrentar a pandemia. Dessa forma, os saldos de recursos de Covid-19 ainda existentes em alguns Municípios devem ser aplicados em ações e serviços de saúde de interesses locais.
Fonte financeira
Os prefeitos pedem que o Congresso aponte recursos permanentes no orçamento para custear a medida criada pelos parlamentares e, de fato, viabilizá-la, como o aumento permanente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pagamento dos pisos dos enfermeiros e demais categorias está suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da necessidade de esclarecimentos sobre os impactos econômicos da iniciativa e seus efeitos.
Piso enfermeiros
A Lei 14.434/2022 instituiu um piso de R$ 4.750 para enfermeiros em todo o país e escalonou, a partir deste valor, pisos para técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A nova legislação, no entanto, foi aprovada e sancionada sem indicar a fonte de receita para arcar com as despesas.
Aumento do FPM
A Confederação, por sua vez, atua por proposta, em fase de coleta de assinaturas de deputados federais para ser protocolada, que aumentará, de forma permanente, em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo frente à despesa. O adicional seria pago integralmente no mês de março, de acordo com o texto proposto.
Delmiro
A prefeita do município de Delmiro Gouveia Ziane Costa vem fazendo história em menos de 2 anos de gestão, Ziane Costa demonstrou porque é uma das gestoras mais bem avaliadas do estado de Alagoas. Além da transformação que a Prefeita vem fazendo na cidade, Ziane Costa demonstrou que está com a aprovação em alta, ao lado do ex Prefeito Lula Cabeleira, a Prefeita deu a maior votação ao seu candidato a Deputado estadual, Remi Calheiros, que liderou com 3.418.
Delmiro
O município de Delmiro Gouveia superou a meta na campanha da vacinação contra a poliomielite chegando a 99% de cobertura vacinal, um dos maiores índices de vacinação do estado de Alagoas. Entre os meses de agosto e setembro, a Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de imunização, elaborou estratégias.
Maragogi
O município de Maragogi recebeu a visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na última terça-feira (4) e do secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara. Na oportunidade, Queiroga e Câmara, juntamente com o prefeito Sérgio Lira e o secretário municipal de Saúde, Francisco Lins, realizaram uma visita ao canteiro de obras da construção da Unidade Básica de Saúde tipo I e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ambos localizados no bairro do Carvão.
Maragogi
A Unidade Básica de Saúde está sendo construída com recursos de emenda parlamentar, no valor de R$ 663.000,00 e o CAPS está sendo construído com recursos de programa do ministério da saúde, no valor de R$ 1.215.000,00. Vale ressaltar que existe contrapartida do tesouro municipal para a construção dos dois equipamentos de saúde.
Penedo
A Prefeitura de Penedo criou o Programa Reparação na Escola: um programa que cuidará da manutenção da estrutura e dos equipamentos das unidades educacionais. Tem pintura, reparos nas redes elétrica e hidráulica e as unidades serão contempladas ainda com subestação de energia elétrica para climatização das salas.
Pão de Açúcar
A equipe do CRAS Terra do Sol, em Pão de Açúcar com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do projeto CRAS na minha Comunidade, está levando os serviços ofertados pela Proteção Social Básica até as comunidades da zona rural do município, facilitando o acesso da população as ações socioassistenciais. Em parceria com a equipe do CadÚnico, dos Programas Criança Feliz e CRIA proporcionamos atendimento às famílias e realizamos oficinas de recreação com as crianças
Barra de Santo Antônio
O programa Brasil Mais Empreendedor está chegando a Barra de Santo Antônio. O Programa é um curso de Educação Empreendedora que vai te ajudar a tirar as ideias do papel, e a organizar de vez o negócio de quem se interessa a entrar no mundo do empreendedorismo. O curso vai ensinar sobre organização financeira, fluxo de caixa, marketing, vendas e muito mais.
Barra de Santo Antônio 2
As aulas acontecerão na Escola Estadual Professor Felisberto de Carvalho de 17/10 a 22/10 e as inscrições podem ser feitas no site: www.conaje.com.br. As inscrições já estão abertas para pessoas entre 17 a 39 anos que tenham uma renda de até R$ 808 por pessoa da família.
