A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, em reunião de Diretoria Colegiada, os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Porto Alegre e Fortaleza em razão dos efeitos da pandemia de covid-19 em 2022. Foi aprovado também ressarcimento financeiro a ser pago por Confins em razão dos efeitos gerados pela celebração do termo aditivo referente à construção da 2ª pista do aeroporto.
Confira os detalhes de cada aprovação:
Aeroporto de Brasília
A Concessionária Inframérica, operadora do Aeroporto de Brasília, teve o pedido de recomposição no valor de R$ 70,7 milhões aprovado por meio da Decisão nº 564, de 4 e novembro de 2022 (clique no link para acessar). O montante refere-se aos valores decorrentes das perdas até 18 de dezembro por causa da pandemia.
Aeroporto de Guarulhos
A GRU Airport, responsável pela operação do Aeroporto de Guarulhos, terá direito à revisão do contrato no valor de R$ 304,2 milhões em razão das perdas decorrentes da pandemia de covid-19. Os valores, atualizados até 18 de dezembro, foram estipulados pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022 (clique no link para acessar).
Aeroporto de Fortaleza
A Fraport Brasil, operadora do Aeroporto de Fortaleza, teve aprovado o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 57,1 milhões atualizado pela inflação até o dia 31 de dezembro de 2021. Os valores foram definidos pela Decisão n° 566, de 7 de novembro de 2022 (clique no link para acessar).
Aeroporto de Porto Alegre
Para o Aeroporto de Porto Alegre, também operado pala Fraport Brasil, foi aprovado o pedido de recomposição no valor de R$ 86 milhões. Os detalhes devem ser publicados em decisão no Diário Oficial da União (DOU) em breve.
Aeroporto de Confins
Por fim, a BH Airport, concessionária responsável pela operação do Aeroporto de Confins, teve a revisão extraordinária do contrato aprovado pela Decisão n° 561, de 3 de novembro de 2022 (clique no link para acessar). Pela decisão, a concessionaria deverá recompor aos cofres públicos o valor de R$ 421,8 milhões, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro de 2022. O valor refere-se à alteração contratual que substituiu a data limite para conclusão das obras da 2ª pista de pousos e decolagens, que ocorreria em 31 de dezembro de 2020 e estabelecia gatilhos de movimentação anual do terminal para a conclusão da obra.
A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada por meio de pagamentos anuais correspondentes a R$ 57,8 milhões no período de 2022 a 2025, considerada a data-base de setembro de 2022; e R$ 45,2 milhões a partir de 2026 até o ano de 2044, tendo data-base o mês de setembro de 2022.
Anuência do Minfra
Todos os valores decorrentes das decisões de reequilíbrio econômico-financeiro, bem como a forma de débito (contribuições fixas, variáveis e reajuste tarifário) ou ressarcimento, dependem de anuência do Ministério da Infraestrutura (Minfra).
