A possibilidade de bloqueio ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios por parte da União em casos em que os Entes não cumpram com o parcelamento dos precatórios foi introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 94/2016. A Portaria 9.747/2022, publicada nesta sexta-feira, 11 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre o procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, de acordo com a publicação, o Banco do Brasil fica autorizado a reter recursos do FPM, mediante solicitação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios (CEDINPREC), com base no inciso III do artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para depósito nas contas especiais de que trata o artigo 101 do ADCT. Ainda pela Portaria 9.747, o Banco do Brasil deverá enviar arquivo retorno à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, para efeito de acompanhamento e controle das medidas de retenção ou de suspensão de retenção requeridas pelo Poder Judiciário. A Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022. FONTE:CNM
Boca da Mata /IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) realiza amanhã mais ação de saúde, desta vez no município de Boca da Mata. Através do Programa Vença esta luta antes dela começar, vai atender a 50 homens acima de 45 anos de idade, com exames urológicos. Vale lembrar que os exames são gratuitos e ocorrem em parceria com a Prefeitura.
Penedo/mudanças
O primeiro escalão do governo da Prefeitura de Penedo tem novos gestores a partir desta sexta-feira, 11, data da posse de Luciano Barros Lucena na pasta da Educação, Gustavo de Alencar Freitas na Secretaria de Planejamento e Gestão e de João Ferreira da Silva, o Irmão João, na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Penedo
Para o prefeito de Penedo Ronaldo Lopes é importante a gente oxigenar a administração que vem dando certo para continuar avançando com o nosso planejamento para desenvolver Penedo. “Vamos iniciar a segunda metade da nossa gestão trabalhando, fazendo um mandato forte, realizador e atuante”, afirma o Prefeito Ronaldo Lopes.
Na solenidade realizada no auditório da Casa de Aposentadoria, Luciano Lucena foi efetivado no comando da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Arapiraca/cultura
A Prefeitura de Arapiraca homenageou as entidades, grupos culturais, associações e empresas comprometidas com a cultura com o selo “Aqui se faz cultura”. O reconhecimento é dado pela Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria de Cultura, Lazer e Juventude.
A solenidade de entrega do selo acontece a partir das 10h, na Tenda Cultural Afrísio Acácio, na Praça Luiz Pereira Lima, Centro da Cidade. Serão homenageados 13 grupos diversos, que se comprometeram em valorizar, fomentar e fazer cultura no município. Dessa forma, o prêmio vai manter viva as memórias de Arapiraca e reconhecer quem contribui com elas.
Arapiraca/abacaxi
Com objetivo de valorizar a agricultura familiar arapiraquense, além de intensificar a geração de renda no meio rural, a Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, e da Associação dos Mini e Pequenos Produtores de Abacaxi do Agreste, está sendo realizado o 1º Festival do Abacaxi.
Produtor
A abertura do evento ocorreu na comunidade Poção, no último sábado (12).
A Região Agreste é uma das que mais se destacam no cultivo do abacaxi em Alagoas, e o município de Arapiraca um dos que mais produzem o fruto, que é comercializado em Alagoas e em outros estados do Brasil.
Arapiraca/iluminação
Um intenso trabalho foi realizado para substituições das lâmpadas de vapor de sódio pelas modernas luminárias em LED em todo o bairro Brasília, o Programa Arapiraca Iluminada chega a mais uma comunidade, o Planalto. Toda a região será contemplada com mais potencial energético com a chegada das novas luminárias, dando, também, mais segurança para pedestres e motoristas que por ali trafegam.
Arapiraca/luz
Serão mais de 700 novas luminárias, além da implantação e extensão de toda a rede da Avenida Pedro Tertuliano, que dá acesso ao Morro Santo da Massaranduba. Desde o início da gestão do prefeito Luciano Barbosa, o compromisso tem sido o de levar mais dignidade e privilégios à população. Com o Arapiraca Iluminada, as comunidades ganham em segurança, economia e potencial energético. Em breve, mais comunidades serão contempladas com o programa.
Maragogi
Maragogi já tem jovem com o certificado na mão do curso “Internet das Coisas”, que prepara a garotada para o mundo tecnológico. O curso é uma parceria com a Coordenadoria da Juventude e com o Espaço 4.0, do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) Campus Maragogi, localizado em Peroba. É mais uma ação da prefeitura para garantir qualificação profissional e um futuro mais humano e digno para os nossos jovens.
