O setor de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) passa por profundas transformações, sobretudo com a promulgação da Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a recente discussão da necessidade de ampliar as rotas tecnológicas associadas ao manejo de RSU, para que os Municípios não contêm apenas com aterros sanitários, atrelada à obrigação de estabelecer a cobrança pela prestação dos serviços, as concessões – inclusive parcerias público-privadas (PPPs) – têm ganhado espaço nos últimos anos, com várias estruturações de projetos em curso no país atualmente. Neste contexto, a CNM informa a abertura do primeiro edital de chamamento público conjunto entre Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES) para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos. A inscrição é gratuita e pode ser feita de 12 de dezembro a 28 de fevereiro de 2023. O chamamento tem por objetivo selecionar propostas dos Estados, Distrito Federal e arranjos regionais legalmente constituídos, para apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões para serviço público de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar – serviços divisíveis. FONTE: CNM
Edital
Vale destacar que não são passíveis de apoio no âmbito deste edital as atividades de limpeza pública, por seu caráter indivisível, a exemplo de poda, capina, varrição e recuperação de áreas degradadas. Não será exigido aporte de contrapartida pelos Entes públicos. Todavia, a CNM esclarece que, em função da não exigência de contrapartida e as diretrizes previstas na Resolução CFEP 50/2022, serão transferidos aos Entes os riscos de insucesso (inclusive de inviabilidade técnica), previstos na Resolução.
Quem pode participar
A chamada tem como público-alvo Estados, consórcios públicos municipais e arranjos regionais com população a partir de 150 mil habitantes na região Norte e de 200 mil pessoas nas demais regiões. O arranjo regional que tiver mais de 40 Municípios, limite máximo para cada proposta, poderá apresentar mais de uma proposta, de modo a contemplar todos os Municípios envolvidos.
Consórcios
Serão considerados como arranjos regionais: Consórcios Públicos, Regiões Metropolitanas, Microrregiões, Aglomerações Urbanas, Unidades Regionais de Saneamento Básico, Blocos de Referência e Regiões Integradas de Desenvolvimento, como preconiza a nova Lei de Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
IGPS/Piranhas
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas e Sociais (IGPS) realizou ações gratuitas de saúde para população de Piranhas de 8 a 10 deste mês atendendo a cerca de 200 pessoas entre homens e mulheres que realizaram exames de ultrassonografia, com o médico Eraldo Cruz.
IGPS/Natal
O IGPS vai realizar também em todos os municípios parceiros ações alusivas às comemorações natalinas com distribuição de presentes, presença do Papai Noel e oferecimento de lanches, além de um dia de brincadeiras, como o realizado em Jacuípe.
IGPS/Cronograma
O IGPS realiza ações de natal segundo cronograma:13/12- Igaci às 18 horas; 14/12- Roteiro às 15 horas; 15/12 – Boca da Mata às 19 horas;17/12 – Pão de Açúcar -15 horas; 18/12 – Palmeira dos Índios às 18 horas; 19/12 – Barra de Santo Antônio às 19 horas; 20/12 – Penedo às 17 horas; 21/12- Piranhas às Piranhas; 22/12 – Pariconha às 14 horas; 22/12- Olho d’água do Casado às 16:30 horas; 22/12 – Piau/Piranhas – às 19 horas.
Penedo/Papai Noel
O Papai Noel chegará no Penedo Luz de uma forma especial e nunca vista na cidade: de barco, pelas águas do nosso lindo, importante e majestoso Rio São Francisco.
O ponto de concentração para a chegada do Bom Velhinho já foi definido e está marcado para hoje quarta-feira, às 18 horas, no Porto das Balsas.
Pão de Açúcar
A coordenação de cultura convida os moradores de Pão de Açúcar, que tenham imagens e fotografias que remontam a Festa de Bom Jesus dos Navegantes passadas e também mais recentes, para levar até a coordenação para que possam participar da exposição “Encontros nas águas do Bom Jesus dos Navegantes: Fé, Tradição e Devoção”, que acontecerá durante entre os dias 05 a 07 de janeiro de 2023.
Pilar/Festival do Bagre
Está tudo pronto para o Festival do Bagre nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, para o melhor e maior festival do estado. A cidade de Pilar retoma o tradicional Festival do Bagre nesta quarta-feira (14), a partir das 21h, após dois anos de suspensão do evento por causa da pandemia. A programação vai até o sábado (17) e acontece na orla lagunar.
Coruripe
Alunos e professores ligados à robótica educacional das escolas de Educação Básica São Rafael e Gutemberg Breda, participaram na semana passada do Festival de Invenção Criativa (FIC), que aconteceu no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió. Os projetos selecionados para apresentação no primeiro evento fora do município, foram o campeão e vice no 1º Campeonato Municipal de Robótica, realizado em outubro em Coruripe.
