Para orientar os gestores municipais em situações de bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica (NT) 34/2022. O material está disponível para download na Biblioteca on-line da entidade. O objetivo da Nota 34/2022 é detalhar as informações quanto à transferência e aos procedimentos que devem ser feitos por Municípios que fiquem impedidos de utilizar o recurso do FPM. Além disso, o material contextualiza o histórico e as regras do Fundo, com o intuito de também instruir para prevenção e para que, portanto, não ocorram bloqueios. O bloqueio do FPM ocorre no início de cada mês pelo sistema da Receita Federal e impede o uso dos recursos creditados a partir do segundo decêndio do mês bloqueado. A CNM lista algumas regras que devem ser observadas para evitar que isso ocorra, como evitar pendências financeiras com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguma dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Outro motivo para o bloqueio do Fundo é a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde. Fonte: CNM
Água Branca/abandono
O casarão da baronesa de Água Branca continua caindo, mesmo depois do prefeito José Carlos ter adquirido o imóvel a peso de ouro. O Casarão tem uma grande importância histórica para região e Alagoas, mas até hoje, assim como todo casario do sítio histórico da cidade não foi tombado e se encontram sofrendo com modificações e o abandono.
Água Branca/tombamento
O prefeito havia anunciado no início deste mês em sua rede social que se reuniu com representantes da Ufal e Iphan para discutir futuros projetos para a Casa da Baronesa, adquirida pelo município em julho de 2021. Nesta reunião se teria debatido o processo de tombamento federal, mas por enquanto tudo não passa de retórica.
Água Branca/museu
As primeiras informações são de que o sobrado seria reformado e o casarão seria transformado em museu da cidade, como também a importância da casa como Centro de Pesquisa nas áreas culturais, antropológicas, humanas e sociais. Vale lembrar que um empresário ia comprar o casarão para transformá-lo em pousada de charme, com um bistrô e museu.
Coruripe
Teve início no dia 19 e vai até o dia de 30 de dezembro as matrículas para os novos alunos da rede municipal de ensino de Coruripe para o ano letivo de 2023. São milhares de vagas, disponíveis para o ensino fundamental 1 e 2, creche, pré-escola e Educação de Jovens e Adultos.
Coruripe 2
Para nova matrícula ou mudança de escola, é necessário apresentar na unidade de ensino a seguinte documentação: Cópia da certidão de nascimento; Cópia do comprovante de residência atualizado; Cópia do cartão de vacinação; Cópia do RG e CPF do aluno; Cópia do CPF e RG dos pais ou responsáveis; Documentos de transferência ou declaração para alunos vindos de outras unidades de ensino.
Penedo/shows
Quem quiser se divertir neste final de semana em Penedo só precisa ir até a Praça 12 de Abril. Bandas e artistas sobem ao palco a partir das 20 horas desta sexta-feira, 23, e do sábado, 24, véspera de Natal. Os shows abertos ao público encerram a programação do Penedo Luz, evento promovido pela Prefeitura de Penedo por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SEMCLEJ).
Penedo/programação
Joan Felipe, Bruninho e Marcello Topadinho fazem a festa logo mais à noite. No sábado, as atrações são Bileu do Arrocha, Paixão a Mil e Elaine Nascimento. No cenário com iluminação natalina que destaca atrativos de Penedo, o governo Ronaldo Lopes/João Lucas promove ações que atraem ambulantes, gerando oportunidades para pessoas que trabalham com o comércio eventual, especialmente bebidas e alimentos Na sacada do Theatro Sete de Setembro, saxofonistas penedenses mostram seu talento no final da cada dia, entre 17h e 18 horas.
Covid/remédio
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) distribuiu aos 102 municípios alagoanos o medicamento Paxlovid, fabricado pela Pfizer e usado no tratamento contra a Covid-19. Enviado pelo Ministério da Saúde (MS), ele passa a ser ofertado na rede pública de saúde após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Paxlovid
O Paxlovid é um medicamento antiviral composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir, embalados e administrados juntos. Para que o paciente tenha acesso ao tratamento, ele deve buscar o serviço público de saúde do município de origem, como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
