A atualização das estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o exercício de 2023 no último 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Portaria Interministerial 6/2022 a receita total do Fundeb cresceu R$ 18,9 bilhões – em relação à primeira estimativa divulgada pela Portaria MEC/ME 11/2021 em 24 de dezembro de 2021. O valor passou de R$ 236,0 para R$ 254,9 bilhões, 8,0% a mais. O Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF) é de R$ 5.129,80 e o Valor Aluno Ano Total ficou estabelecido em R$ 5.664,21. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que apesar do aumento de receita, continuam beneficiados com a complementação-VAAF da União ao Fundeb os nove Estados – AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI – e seus Municípios que já vinham recebendo esses recursos federais desde a última Portaria MEC/ME 04/2022 de atualização das estimativas de receita do Fundo para 2022. Impacto no piso A Confederação entende que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua validade legal, por ter como base o Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494/2007, do antigo Fundeb, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb. A situação é polêmica e permanece a insegurança jurídica do reajuste do piso nacional do magistério, como ocorreu em janeiro de 2022. Se o critério de reajuste do piso nacional do magistério ainda tivesse eficácia legal, o reajuste do piso dos professores, hoje, seria de 14,95%, resultado da variação do VAAF-MIN de 2021 de R$4.462,83, e o VAAF-MIN de 2022 de R$ 5.129,80.
Pesquisa CNM
Essa controvérsia do critério de reajuste do piso do magistério foi constatada nos resultados da pesquisa que a CNM realizou este ano, com 4.016 Municípios, em que mais de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste do magistério público e, desse total, 43% concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os entes municipais.
Secult/secretária
Mellina Freitas tomou posse na Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), que ganhou nova nomenclatura. “É mais uma missão dada pelo governador Paulo Dantas. Um desafio que enfrentarei com toda minha determinação, contribuindo ainda mais para uma cultura democrática, inclusiva e plural”, disse a secretária Mellina Freitas, empossada pelo governador Paulo Dantas.
Agricultura/secretária
A deputado estadual eleita, Carla Dantas, assumiu uma das secretarias que mais tem contado com os municípios, que é a pasta da Agricultura. Os desafios são enormes, começando pelo Canal do Sertão, uma das maiores obras hídricas em Alagoas e que precisa ser aproveitado com projeto de irrigação. A secretária é do Sertão e conhece bem a realidade onde o Canal do Sertão se encontra.
Pão de Açúcar
E a movimentação política em Pão de Açúcar já começou nos bastidores e na Festa de Bom Jesus que começou ontem e vai até o dia 7, já se pode ver os pretensos candidatos a prefeito, que vão disputar com Jorge Dantas o cargo. Contudo o prefeito, disse que a festa é de todos e que o povo de Pão de Açúcar sabe o melhor para o município e que time que está vencendo não se mexe.
Pilar
Amanhã (6) é dia do Desfile do Boi Canário no Pilar, em comemoração ao Dia dos Reis. O desfile começa na Casa Memorial Arthur Ramos, a partir das 10 horas e segue pelas principais ruas da cidade, acompanhado de muita gente que vai aproveitar para assistir a essa bela apresentação folclórica.
Arapiraca
O aeroporto de Arapiraca foi reformado e recebeu melhorias na sua pista e também no pavilhão de embarque e desembarque, além de nova iluminação. O investimento é do Governo de Alagoas, que continua trabalhando para que Arapiraca volte a crescer já que vem sofrendo com a falta de uma política de geração de emprego e renda.
Arapiraca/facomar
Com o decisivo apoio e articulação do presidente da Câmara de Arapiraca, Thiago ML (PROS), e de outras forças políticas, o líder comunitário Remir Peixoto foi eleito, nesta segunda-feira (2), presidente da Federação das Associações Comunitárias de Moradores do município arapiraquense (FACOMAR).
Arapiraca/bastidores
Os bastidores do pleito mostram que a disputa pelo comando da entidade foi acirrada e, pela segunda vez consecutiva, Thiago ML conseguiu construir um grupo e eleger o nome para a federação, desbancando a outra chapa que tinha o apoio do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, e de deputados no município.
Arapiraca/lideranças
A chapa vencedora tem Remir Peixoto como presidente, Genilda Maria, como vice, e Maria Nadja como 1ª secretaria. A FACOMAR tem um importante papel na construção de soluções para os problemas do município, especialmente na área social.
