A Lei 14.529/2023, que prorroga o prazo para que Estados e Municípios prestem contas da execução do valor destinado pela Lei Aldir Blanc, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida, sancionada pelo governo, estabelece que os Entes terão até 31 de julho de 2023 para cumprir com o dever em relação à União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a Lei Aldir Blanc 14.017/2020 estabeleceu um repasse de recursos para auxiliar o setor cultural, que foi muito impactado durante a pandemia do Covid–19. Dessa forma, o montante de R$ 3 bilhões foi repassado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e a metade do dinheiro disponibilizado pela Lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado aos Municípios, que precisam prestar contas à União. Inicialmente, os Municípios tiveram até 31 de dezembro de 2022 para fazê-lo, entretanto, com a edição da Lei 14.529/2023, o prazo foi estendido. O novo prazo foi justificado sob o argumento da existência de “dificuldades administrativas” para realizar a prestação de contas, principalmente dos Municípios. A área técnica de Cultura da CNM ressalta que os Municípios devem realizar todos os procedimentos para a realização da prestação de contas até a nova data, de 31 de julho de 2023, estipulada em Lei. Para tanto, a Nota Técnica 22/2022, publicada pela CNM, apresenta orientações e todo o detalhamento para que os Municípios apresentem corretamente a prestação de contas. FONTE: CNM
Pilar
A Prefeitura do Pilar criou um programa que ajuda melhorar a qualidade da merenda escolar servida aos alunos da rede municipal de ensino. Esta iniciativa trouxe sabores incríveis para a garotada que está adorando com tantas experiências gastronômicas feita com tanto amor.
Pilar/avião
O PilarAir é a mais nova atração turística do município e tem horários de visitação. As visitas são guiadas e ocorrem de terça-feira a domingo sempre nos horários de 16 às 20 horas. Localizado na entrada do nosso município, o atrativo turístico é um super programa para toda a família.
Pilar
No Pilar os alunos da rede municipal de ensino estão de férias mas com uma grande programação da primeira semana da Colônia de Férias do Complexo Esportivo. São várias modalidades esportivas e atividades recreativas instruídas por técnicos e professores até o dia 27 de janeiro. Aberto para escolas públicas e privadas do município, os horários são: 08h às 10h (alunos de 11 à 15 anos) e de 14h às 16h (alunos de 6 à 10 anos).
Pão de Açúcar
Em Pão de Açúcar a partir do dia 18 de janeiro de 2023, seguindo o calendário de pagamentos do Bolsa Família 2023, estará liberada a parcela única no valor de R$ 850,00 do Programa Garantia Safra, que irá beneficiar mais de 1.600 agricultores (as) familiares. Vai gerar e garantir renda mínima para famílias, onde irá movimentar o comércio local.
Delmiro Gouveia
Em Delmiro Gouveia a Sala do Empreendedor vem tomando cada vez mais espaço em nosso município, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. Nesta semana foi firmada parceria com a Associação Comercial de Delmiro Gouveia e apresentamos o Programa Empreender, que visa a criação e o acompanhamento de núcleos da economia criativa.
Coruripe
Nesse final de semana teve mais Projeto Verão Coruripe. Dessa vez a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Igualdade Racial realizou o 1° Torneio de Futmesa de Coruripe que rolou lá nas Barreiras e a 1ª Corrida de Rua no Centro de Coruripe. Lembrando que o Projeto Verão Coruripe trará durante todo esse mês de Janeiro várias modalidades de esportes no município.
Maragogi
A prefeitura de Maragogi, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semapa), lançou, o aplicativo Semapa. Ele é voltado para os pequenos produtores rurais e visa, entre outras funções, realizar o mapeamento da produção local e auxiliar os técnicos da pasta. Na oportunidade, houve, também, a entrega de um veículo 0km, além da entrega carros de mão, forno e batedeira industrial, como forma de incentivo e apoio ao grupo das boleiras de Maragogi.
Penedo
O pagamento do maior rateio de recursos do Fundeb para servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura de Penedo já está na conta.
A distribuição do valor recorde anunciado por Ronaldo Lopes (R$ 15.465.000,00) beneficia professor, auxiliar de sala, cuidador, monitor, motorista do transporte escolar, agente administrativo, secretário escolar, nutricionista, merendeira, serviços gerais e porteiro.
Penedo
A excelente notícia para o pessoal da Educação é mais uma prova do compromisso do Prefeito Ronaldo Lopes com o funcionalismo municipal, ação que também injeta mais recursos na economia local.
