As prefeituras encerram o mês de janeiro com 12,32% de aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com a terceira parcela também com aumento de 23,65%. No total as prefeituras receberam ontem R$ 4,6 bilhões, valor que representa apenas 30% do valor total do mês, que fecha com R$ 12 bilhões em caixa nos municípios. Portanto, o ano de 2023 já começa muito bom para os prefeitos, embora alguns continuem reclamando que está faltando e por isso promovem a demissão de contratados. Vale lembrar que os critérios de transferência dos recursos desse decênio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021. A decisão do magistrado revoga outra Decisão Normativa do mesmo Tribunal, a DN 201/2022. Com isso, o TCU oficializou a suspensão para manter, para o exercício deste ano, os mesmos coeficientes utilizados na distribuição do FPM, os mesmos coeficientes de distribuição do Fundo utilizados no exercício de 2022, ou seja, definidos pela Decisão Normativa-TCU 196/2021. Mesmo assim tem prefeito e prefeita que usa o argumento da redução do índice do FPM para realizar demissões. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os municípios de coeficientes 4,0 (171 ou 3,07%) ficarão com o valor de R$ 779.735.796,71, ou seja, 13,32% do que será transferido.
Municípios/sinalização
A Superintendência de Infraestrutura Logística para o Turismo da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) iniciou, o trabalho de implantação da nova sinalização turística nos municípios e rodovias do Litoral Norte, beneficiando direta e indiretamente toda a região conhecida como Costa dos Corais, que vai de Paripueira a Maragogi.
Investimento
Em um investimento de cerca de R$ 6 milhões provenientes de recursos próprios do Tesouro Estadual, apenas nesta primeira etapa, treze cidades turísticas e rodovias que ligam a capital, Maceió, ao litoral e o interior do Estado estão recebendo sinalização de padrão internacional, a fim de fomentar e qualificar a atividade do turismo por todo o Estado.
Litoral
Maragogi, Japaratinga, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Coruripe, Penedo, Piranhas, Delmiro Gouveia e Murici estão entre os municípios inicialmente contemplados.
Maceió/comunidades
O Governo de Alagoas concluiu obras de infraestrutura e habitação em 53 grotas na capital Maceió. Trinta e oito delas já foram inauguradas e 15 estão em fase de entrega. Além disso, vinte uma grotas se encontram em etapa de execução de obra. Distribuídas em cinco das oito regiões administrativas de Maceió, setenta e quatro grotas, das 100 existentes na capital, receberam infraestrutura urbana e habitacional, com vistas a proporcionar mobilidade, acessibilidade e segurança à população ali residente.
EBC/democracia
Em mensagem de congratulações ao jornalista Hélio Doyle, escolhido pelo Governo Federal para presidir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Joaldo Cavalcante, secretário de Comunicação do Estado de Alagoas, destacou o histórico de combatividade do profissional em defesa da informação livre e democrática e da valorização dos profissionais de comunicação do Brasil.
Foragido/agreste
O trabalho de integração entre as polícias penais de Alagoas e do Mato Grosso resultou na recaptura de E. S. C., reeducando foragido do Presídio do Agreste, localizado em Girau do Ponciano, em Alagoas. Desde a fuga, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) desenvolvia ações de investigação e inteligência para encontrar os fugitivos.
Educação/contratação
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou um novo edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de instrutores para a Educação Profissional. As inscrições começam nesta sexta-feira pelo site do Sigepro (http://sigepro.educacao.al.gov.br/selecao/) e se estendem até o dia 10 de fevereiro. O resultado preliminar deve ser divulgado a partir do dia 13 do mesmo mês.
Pilar/empreendedorismo
O desenvolvimento é nossa meta no município do Pilar e por meio do estímulo ao empreendedorismo, com grandes iniciativas como o Qualifica Pilar e o Banco Pop, tem como objetivo o bem estar social e econômico, para que Pilar avance de forma sustentável e melhore a vida de cada um dos cidadãos O município do Pilar é a 12ª cidade, em números absolutos, e a 7ª proporcionalmente à população que mais abriu empresas em 2022 entre os 102 municípios alagoanos
Pão de Açúcar/carnaval
A folia vai ser grande em Pão de Açúcar. O credenciamento de blocos está sendo realizado na Secretaria de Cultura, das 8h às 13h, e acaba dia 03 de fevereiro. Não esqueça de levar a documentação: Pessoa física: RG e CPF e Pessoa jurídica: CNPJ
Maragogi/golpe
Empresários e cidadãos de Maragogi foram vítimas de um golpe aplicado por um dono de uma suposta empresa que vendia placas de geração de energia solar, conhecido por Douglas Alves. De acordo com informações, Douglas chegou à cidade com um histórico de Boletins de Ocorrência (B.O.) por lesar terceiros por onde passou: Goiânia, Bahia, Aracaju e agora Alagoas.
Maragogi/empresa
Em Maragogi, a sede da empresa Gold Sollar foi montada em um local bem localizado:
Em um B.O., constava que o senhor Douglas recebeu dez mil reais, parte de um acordo para instalar energia solar em uma residência no prazo de trinta dias; no entanto, ele não cumpriu o combinado e sempre dizia que resolveria o problema em breve. Na mesma semana, outro morador procurou a delegacia e prestou a mesma queixa, dessa vez com valor maior. Na terceira denúncia, consta valor de duzentos mil reais.
