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Senado aprova audiências com ministros de Relações Exteriores, Defesa e Turismo sobre exigência de vistos

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, na quinta-feira, 16, convites para a realização de audiências públicas com o chanceler Mauro Vieira, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e o ministro da Defesa, José Múcio. O presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que já se encontrou pessoalmente com Mauro Vieira e José Múcio e que as datas para a realização das audiências serão definidas em comum acordo.

A ida de Daniela Carneiro atende a um pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O senador demonstra grande preocupação com a decisão do Poder Executivo de voltar a exigir vistos de turistas de Estados Unidos, Austrália, Japão e Canadá a partir de outubro. Desde 2019, os visitantes desses países não precisam de visto para entrar no Brasil.

No entanto, os quatro países exigem visto de turistas brasileiros. Segundo o governo federal, uma vez que se move pelo princípio da reciprocidade, o Brasil deve voltar a exigir o visto dos cidadãos de Estados Unidos, Austrália, Japão e Canadá. Para o Poder Executivo, a não-exigência do visto teve impacto pouco significativo no ingresso de turistas. O senador Carlos Portinho rebate esses dados.

– Dados da Embratur mostram que, pela primeira vez desde 2019, recebemos em 2022 mais de 3 milhões de turistas estrangeiros. E os turistas dos Estados Unidos são o segundo colocado em visitantes, perdendo apenas para a Argentina – argumenta o senador, lembrando o impacto do turismo na geração de empregos e renda em diversas regiões do Brasil.

Diretrizes da CRE

Na primeira reunião deliberativa à frente da CRE, o senador Renan Calheiros anunciou algumas das diretrizes que dará ao colegiado. Para ele, a comissão deve fazer esforços para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Calheiros defendeu ainda o fechamento do acordo do Mercosul com a União Europeia, a retomada de boas relações com a Venezuela, a efetivação da volta do Brasil à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e maior intercâmbio com a África.

Renan lembrou que foi constituinte em 1988. Ele destacou que o artigo 142 da Constituição é explícito ao vincular as Forças Armadas à defesa do estado democrático de Direito. Para o senador, a CRE deve atuar para um maior controle sobre a circulação de armas no país.

Fonte: Agência Senado

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