Em painel da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sobre a Reforma Tributária, o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti defendeu dois pontos principais para mudanças na tributação: unificar os impostos sobre bens e serviços e mudar a cobrança para o destino. Se isso se concretizar, ele avalia que haverá três impactos de peso: maior eficiência econômica, redução do peso dos impostos para os mais pobres e menor desigualdade regional e intramunicipal. “Teremos uma carga tributária mais uniforme”, explicou aos prefeitos e gestores municipais que lotaram o auditório no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). “Não existe nenhum país com uma economia relevante, hoje, que tenha impostos separados sobre mercadorias e sobre serviços.” Na apresentação, o economista também apontou como mito a ideia de que a Reforma poderá reduzir a autonomia municipal. Segundo ele, com a Reforma, os Municípios poderão arrecadar 2% de tudo em seu território, representando uma revolução para as finanças municipais. Assim, haveria, ao contrário, uma real competência tributária e, portanto, uma ampliação da autonomia. Um dos principais pontos levantados foi a mudança do imposto da origem para o destino. “Ou seja, onde é realizado o consumo, o tributo pertence ao local onde vive o consumidor que pagou”, argumentou. Gobetti acrescentou que não é justo o imposto ir para capitais ou poucas cidades que viraram uma espécie de paraíso fiscal, concentrando empresas. FONTE: CNM
Igaci/Rodovias
O governo de Alagoas passa a contemplar mais um município alagoano com projetos de urbanização, pavimentação asfáltica e áreas de lazer e convivência social, por intermédio do Programa de Ponta a Ponta. A comunidade beneficiada será a Lagoa do Capim, além de outros povoados da cidade de Igaci.
Investimento
Com recursos do Tesouro Estadual, o investimento para a implantação das melhorias na comunidade é da ordem de R$ 19,8 milhões, com 10 quilômetros de pavimentação asfáltica, ligando a BR 316 ao município.
Mar Vermelho
O programa de melhorias habitacionais do Governo de Alagoas segue melhorando a vida de quem mais precisa. Em Mar Vermelho, o convênio entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Prefeitura Municipal entregou as primeiras nove, das 150 residências que serão beneficiadas pelo programa Vida Nova na Sua Casa.
Porto Calvo
O projeto ‘Mulheres que Cuidam de Outras Mulheres’, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) no Hospital Regional do Norte, em Porto Calvo, registrou 500 atendimentos. A ação ofertou consultas com oftalmologista, ginecologista, dermatologista, nutricionista e fisioterapeuta para mulheres que residem nos 11 municípios da VII Região de Saúde.
Seduc/municípios
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime-AL) promovem, na próxima semana, uma série de oficinas acerca da pactuação de metas para as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a edição 2023 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Seduc/Penedo
O primeiro encontro acontece em Penedo, na segunda-feira (27), na Faculdade Raimundo Marinho, a partir das 8h, com a presença do secretário de Estado da Educação, Marcius Beltrão. Na ocasião, estarão reunidos representantes das Secretarias Municipais de Educação (Semeds), bem como das Gerências Regionais de Educação (Geres).
Cara de Pau em Brasília
A política tem gente de todo tipo e caráter e até muitos sem caráter. E como jornalista há 35 anos há vi de tudo, mas cada vez mais me surpreende em ver em Brasília, pessoas que só criticavam Renan Filho, quando governador, agora indo visitá-lo e ainda ter a cara de pau de tirar fotos e postar ao lado dele todo sorridente. Gente sem caráter. E o senador ter que engolir estes “sapos” políticos.
FPM
Hoje as prefeituras recebem a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a previsão é de mais recordo de repasse de dinheiro para os cofres municipais. Já os prefeitos se encontram em Brasília reunidos e discutindo assuntos importantes para o destino dos munícipes. Contudo, tem aqueles “chorões”, que insistem em dizer que está faltando dinheiro, quando falta é competência administrativa.
