Uma importante ação para os municípios deverá voltar à plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) e que se trata da definição da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O julgamento vai definir se os valores ficam no município onde a operação é realizada, ou na sede da empresa prestadora de serviço. O processo foi a julgamento na última sexta-feira(31), mas foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte. Com a decisão, passará a ser julgado no plenário físico, com debate entre os ministros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o movimento municipalista defende que local de incidência do ISS seja no Município tomador do serviço, ou seja, no domicílio contratual ou bancário em que ocorra a atividade. O julgamento analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835, que trata dos serviços bancários e financeiros; e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 499, que trata do imposto sobre os planos de saúde. O posicionamento dos Municípios é o mesmo nas duas ações. A CNM ressalta ainda que a medida visa a cessar com a guerra fiscal entre os Municípios, onde alguns poucos Entes locais detêm uma grande parcela da arrecadação do Imposto no Brasil. Desta forma, a CNM defende que o correto seria que a tributação acontecesse no destino, de forma a valorizar todos os Municípios. Além disso, essa é uma das premissas defendidas pela CNM na reforma tributária, que é a tributação no destino. A CNM lembra ainda que atua como Amicus Curiae no processo e está inscrita para fazer a defesa oral no Plenário físico.
Alagoas/São Paulo
O Governo do Estado através de mais uma ação de marketing da Secretaria Estadual de Turismo (Setur ) realizou mais uma ação para divulgar o destino Alagoas. Desta vez foi a plotagem de alguns ônibus com os atrativos turísticos dos municípios, em parceria com operadora Azul Viagens. Os coletivos realizam roteiros pelas cidades paulistas e neles estão estampados os atrativos naturais da capital, Maceió, litorais Norte, Sul e Sertão.
Alagoas/Campinas
O objetivo da ação realizada pelo Governo Paulo Dantas, através da Setur, é massificar a divulgação dos diversos roteiros turísticos que Alagoas possui. A estratégia também é colaborar com o processo de venda dos produtos, ajudando aos agentes de viagens e operadores de turismo com divulgação. Os coletivos vão circular em São Paulo, capital e também para cidades como Campinas e Barueri.
Maragogi
O posto fiscal de Maragogi dará espaço para o 1º Centro Integrado de Atendimento ao Turista. A iniciativa visa recepcionar os turistas da Costa dos Corais, com artesanato, gastronomia e atendimento qualificado. A fiscalização seguirá em um formato mais moderno no Litoral Norte de Alagoas. As instalações passam para responsabilidade da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-AL).
Pão de Açúcar
A Vila Limoeiro em Pão de Açúcar vai receber obras de urbanização. A ordem de serviço pra sonhada orla fluvial foi assinada e logo as obras começarão, segundo o prefeito Jorge Dantas. E ainda esse ano será construída a UBS, sonho antigo da comunidade. O projeto já está em fase de licitação e em breve daremos a Ordem de Serviço também.
Pilar
Hoje é dia de distribuição gratuita de peixe no Pilar. A vice-prefeita Ivanilda Rodrigues e a chefe de gabinete Fátima Resende estarão hoje trabalhando nesta ação social. A distribuição vai atender a 11 mil famílias. As equipes da prefeitura distribuíram senhas para as famílias cadastradas.
Coruripe
A Prefeitura de Coruripe vai distribuir 10 toneladas de sementes de feijão para a terceira edição do Projeto Maná. No terceiro ano do projeto, a proposta é beneficiar 800 famílias, que vão ser beneficiadas com plantio dessas culturas. O município investe pouco mais de 400 mil reais, na aquisição das sementes e no apoio com as máquinas agrícolas.
Coruripe/
O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Coruripe, divulgou o Edital nº 01/2023 com a abertura do registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2028. As inscrições irão até o dia 28 de abril de 2023. O registro da candidatura deve ser realizado pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Penedo
A linda cidade de Penedo comemora 387 anos de criação, com a elevação à condição de Vila, pelo então Rei de Portugal, no dia 12 de abril. Para comemorar, a prefeitura realiza uma programação especial partir do dia 14 de abril com o 11º Penedo Moto Fest. A festa acontecerá no estacionamento da Prainha Nova, a partir das 19 horas.
