O Diário Oficial da União (DOU) publicou aa Portaria 544/2023, que estabelece critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões a Estados e Municípios. Os recursos são oriundos de emenda de relatoria ao orçamento da União (RP2), e podem ser destinados para a estruturação ou a assistência financeira emergencial tanto na atenção primária como na especializada da saúde. Podem solicitar os recursos Municípios, Estados, Distrito Federal e prestadores de serviços sem fins lucrativos. Os recursos podem ser aplicados na estruturação, a exemplo da aquisição de equipamentos médico-assistenciais, odontológicos, computadores e demais equipamentos de informática, além de reforma de unidades básicas de saúde, transporte sanitário eletivo, dentre outros. Também poderão ser utilizados no custeio emergencial, prioritariamente, de equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde, equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal e Centros de Especialidades Odontológicas. Já os recursos de estruturação podem ser aplicados na construção, na reforma e na ampliação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro especializado em reabilitação (CER), oficinas ortopédicas, além da aquisição de acelerador linear para renovação dos serviços de radioterapia, na renovação de frota Samu 192, na aquisição de transporte sanitário adaptado e outros. Podem ser destinados para o custeio emergencial de serviços da Atenção Especializada, com prioridade para o custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde.
Acesso
Para solicitar, os interessados devem cadastrar as propostas por meio dos portais oficiais. Para a estruturação na Atenção Primária e Especializada devem ser cadastradas pelo InvestSUS Gestão. No caso de Custeio da Atenção Primária – Assistência Financeira Emergencial as propostas devem ser cadastradas por meio do sistema e-gestor AB. No caso de propostas para custeio da Atenção Especializada – Assistência Financeira Emergencial, o cadastro deve ser feito por meio do sistema SAIPS.
Penedo/previdência
A Prefeitura de Penedo e o Instituto Penedo Previdência aderiram ao Pró-Gestão, termo assinado no final do mês de abril pelo Prefeito Ronaldo Lopes e o Diretor Presidente Alfredo Pereira que confere ao instituto mais controle e total transparência nos atos de gestão. O Pró-Gestão foi criado em 2015, com o objetivo de incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária.
Penedo/vacinação
Durante todas as manhãs de sábados neste mês de maio, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) vai desembarcar nas praças da Penedo com o Expresso Saúde para a aplicação de vacinas e a realização de testes rápidos da Covid-19. O trabalho começou com a prevenção e imunização na Praça Santa Luzia.
Maragogi
O Concurso de Quadrilhas Juninas de Maragogi já está batendo na porta. As apresentações irão acontecer no período de 10 a 11 de junho, na Praça de Eventos, localizada na orla marítima, no Centro. O vencedor deste ano vai levar um prêmio de R $20 mil, o segundo R $10 mil e o terceiro colocado R $7 mil.
Maragogi/Convention
E a Secretaria Estadual de Turismo repassou um valor bastante representativo de R $850 mil para o Costa dos Corais Convention Bureau. A secretária executiva Ana Carvalho havia solicitado R$ 1,2 milhões para ações de promoção dos destinos turísticos dos empreendimentos associados.
Crédito fundiário
Desde 2017, as Feiras Agrárias do Crédito Fundiário percorrem as cidades alagoanas com o intuito de contribuir com o escoamento da produção dos trabalhadores rurais, gerar renda e movimentar a economia do Estado. Promovido pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) em parceria com as prefeituras.
Segurança/Mulher
Com o objetivo de assegurar ainda mais um atendimento humanizado às vítimas e fomentar as ações de combate à criminalidade, a Secretaria de Estado da Segurança Pública divulgou o Plano de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O documento que vai nortear as ações em Alagoas durante quatro anos foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).
Diagnóstico
O plano, que se trata de uma construção coletiva desenvolvida por uma comissão designada pelo secretário Flávio Saraiva, traz um diagnóstico estatístico e histórico de dados relacionados aos crimes contra o público feminino no território alagoano e também das ações já desenvolvidas pelas forças de segurança estaduais.
São Miguel dos Campos
Amanhã acontece em São Miguel dos Campos, mais um fórum do Governo do Estado para o planejamento do PAA. A ação vai abranger também os moradores de cidades limítrofes da região de São Miguel dos Campos, como Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, Coruripe, Jequiá da Praia, Junqueiro, Roteiro e Teotônio Vilela.
Olho d’água do Casado
Através do Programa Mais Saúde, o prefeito de Olho d’água do Casado, Zé da Emater, juntamente com a equipe municipal de Saúde, realizou a entrega de equipamentos para pessoas com deficiências físicas. A ação é fruto da parceria com a Associação Pestalozzi de Arapiraca.
