Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei (PL) 1.751/2023 altera o cálculo do valor por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta, que inclui indicadores socioeconômicos e a capacidade financeira das prefeituras no cálculo, tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL passa a ser analisado pelos senadores na Comissão de Educação. Um dos pontos principais da medida atende à demanda defendida há anos pela entidade municipalista: que a variação de valor per capita da merenda escolar também considere indicadores socioeconômicos e a capacidade fiscal dos Entes. O texto proposto no Senado mantém a diferenciação do valor por aluno por níveis e modalidades de ensino, como já ocorre hoje, e acrescenta a diferenciação de valores “por redes escolares, em razão dos respectivos indicadores de desenvolvimento socioeconômico local e de capacidade financeira das respectivas prefeituras e governos estaduais e distrital”. Autor da iniciativa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pontua na justificativa do projeto que é preciso considerar as diferentes realidades locais na distribuição dos recursos: “A padronização do repasse como se tivéssemos uma realidade única faz com que os Entes da Federação em condições orçamentárias menos favoráveis, não raro, lancem mão de recursos adicionais”. Entretanto, a CNM vai sugerir emenda para substituir “indicadores de desenvolvimento socioeconômico local” por “indicadores do nível socioeconômico dos estudantes”. De fato, o indicador de desenvolvimento socioeconômico de um Município pode ser significativamente diferente do nível socioeconômico dos estudantes da respectiva rede de ensino. Além disso, a Confederação vai sugerir a inclusão de reajuste anual dos valores do PNAE, pela inflação. Fonte: CNM
Valor por aluno
Com o PL com essa diferenciação do valor por aluno do PNAE também por critérios socioeconômicos dos alunos e capacidade fiscal de cada Ente federado, a CNM entende que a União passa a exercer não só função supletiva, mas também função redistributiva em relação à educação básica, o que está previsto na Constituição Federal.
Arapiraca/creche
Em Arapiraca foi inaugurado a nova Creche João Lúcio da Silvia, no Planalto, que vai. Beneficiar a centenas de famílias e crianças. O objetivo é apoiar principalmente as mães trabalhadoras que não tem com quem deixar seus filhos durante a jornada de trabalho. Desta forma, a Prefeitura de Arapiraca, prova que os municípios podem e devem proporcionar este direitos a população.
Arapiraca/remédios
Foram investidos agora mais de R$ 5,6 milhões para ampliar o estoque de medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutica (CAF) de Arapiraca, que já iniciou o processo de reabastecimento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os remédios foram adquiridos através de uma parceria firmada pelo Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul)
Arapiraca/obras
Em Arapiraca estão em andamento 150 obras entregues e em execução. A melhor parte é que tem trabalho em todas as áreas: saúde, assistência educação. Uma desta obras é a construção de creche no Vale do Perucaba.
Arapiraca/Pavimentação
Moradores do bairro Zélia Barbosa Rocha cobram do prefeito Luciano Barbosa Rocha, a obra de pavimentação em calçamento das duas ruas projetada próximo a Unimed Arapiraca. Os moradores reclamam da lama durante o período de chuvas e poeira no verão, sem falar dos buracos.
Barra de São Miguel
Em Barra de São Miguel estão em andamento várias obras de pavimentação e drenagem que estão sendo concluídas e outras dando início em toda cidade. Contudo os moradores da entrada da cidade cobram melhorias na urbanização principalmente quanto a sinalização e iluminação.
Japaratinga
Dia 28 às 14 horas acontece uma apresentação de dezenas de bandas de fanfarras em Japaratinga. Será um dia de muita festa, alegria, música e cores com muita gente bonita tocando e dançando durante o desfile pelas ruas da cidade vai ter bandas fanfarras de Alagoas e Pernambuco, num dia repleto de cultura e alegria.
União dos Palmares
A Prefeitura de União dos Palmares realizou mutirão de iluminação no sítio Caboge. Troca de luminária, reparos e manutenção em toda localidade. Entretanto, moradores do sítio Belo Horizonte Serrinha denunciam que lá só chega a taxa de iluminação pública mais as lâmpadas no posto não tem.
