A Lei 14.5787/2023 sancionada semana passada destina R$ 71,4 bilhões para ações na área de assistência social. Estados e Municípios receberão a verba federal, mas é preciso aguardar norma complementar com as definições do repasse. Desse valor, R$ 70,85 bilhões são para o pagamento das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Apenas R$ 544,3 milhões do valor total do crédito especial serão destinados para o pagamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF). O IGD-PBF é um indicador que mostra a qualidade da gestão descentralizada do Bolsa Família. Ele é gerido pelos Estados e Municípios que fizeram adesão ao programa. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse índice é essencial para a manutenção das atividades realizadas nas Unidades do Cadastro Único e para o apoio à gestão do Bolsa Família. No entanto, o valor do IGD-PBF, de R$ 3,50 por cadastro válido, não é condizente com os gastos que a gestão municipal possui para operacionalizar os cadastros, como manutenção da estrutura da unidade de atendimento presencial e custos com pessoal. A quantia ainda está defasada pela inflação. Por isso, a entidade tem pleiteado a correção pelo IPCA. Segundo o governo, a lei promove alterações no Orçamento da União, mas não muda o montante das despesas primárias federais.
União dos Palmares
União dos Palmares ganhou mais um grande reforço no cuidado das nossas crianças. A Creche Tia Suzete do Programa Crescer foi inaugurada e vai contemplar as famílias do bairro Nova Esperança com cuidados especializados para a primeira infância.
Com um espaço amplo e capacidade para 200 crianças, a creche conta com salas multiuso, tapetes sensoriais, berçários.
São José da Tapera
A equipe de endemias da Prefeitura de São José da Tapera realiza mutirão de combate ao mosquito da dengue, intensificando as ações das buscas de possíveis focos e também realizando as orientações de prevenção do mosquito da dengue. Contudo, todos devem colaborar evitando que juntar água em recipientes que possam servir de criatórios de mosquitos.
São José da Tapera
O prefeito Jarbas Ricardo esteve visitando as obras em andamento da pavimentação em paralelepípedo do Sítio Salgadinho. Investimentos que proporcionam mobilidade, segurança e desenvolvimento para a comunidade local. O prefeito disse que é mais uma promessa de campanha sendo cumprida.
Craíbas
Craíbas agora contará com um Centro de Comercialização de Animais e Feira do Fumo totalmente adaptados para receber os comerciantes de animais e fumo da região. A gestão municipal pretende transformar os milhões que recebe da atividade de mineração e obras importantes para a população.
Craíbas
O prefeito de Craíbas, Teófilo Pereira, acompanhado do secretário municipal de obras, Carlinhos Folha, estiveram reunidos com o representante do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-AL), o representante da Equatorial Energia e representantes da empresa responsável pela organização da nova estrutura da rede elétrica no município. Eles realizaram visitas na AL 486, na comunidade do Ipojuco e na estrada que dá acesso a comunidade do Pau Ferro.
São Sebastião
A Secretaria Municipal de Assistência Social de São Sebastião informa que, neste mês de maio, será iniciado o processo de cadastro para a emissão do Cartão do Autista, além da realização do Censo da Pessoa com Deficiência. Para a emissão do Cartão serão necessários os seguintes documentos: Comprovante de Residência, Laudo Médico, Comprovante de Tipo Sanguíneo, RG e CPF tanto da pessoa com Autismo quanto do responsável.
Água Branca
O prefeito de Água Branca, Zé Carlos, voltou à rede social para prometer mais uma obra que deve ficar no papel. Desta vez é a construção de uma praça de eventos com
capacidade para 20 mil pessoas e um projeto bem moderno. Segundo ainda o prefeito, a Prefeitura vai gastar R $4 milhões na obra. Dinheiro na Prefeitura de Água Branca nunca foi problema.
Milagres
O Programa Siga Antenado em parceria com a Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres vai disponibilizar kits completos de parabólicas digitais GRATUITAMENTE para famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do Governo Federal.
É simples: compareça à Agência dos Correios com RG e cartão do Bolsa Família para solicitar seu kit. Mas atenção, a oferta é válida somente até hoje. Não perca essa chance de ficar antenado com a tecnologia digital.
