A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União a decisão que homologa o resultado da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende o município de Natal (RN). A Zurich Airport International AG foi confirmada como vencedora do leilão realizado em 19 de maio, na B3, em São Paulo, com uma proposta de R$ 320 milhões – ágio de 41% sobre o lance mínimo.
Após a homologação do resultado do leilão, que será referendada pela Diretoria Colegiada em sua próxima Reunião Deliberativa, os passos seguintes do processo da relicitação serão a comprovação de atendimento, pela Zurich, das obrigações prévias à celebração do contrato, e a assinatura do contrato propriamente dita, em data ainda a ser definida.
A relicitação do ASGA, primeira do país, teve início em 5 de março de 2020, com o pedido apresentado pela concessionária. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em agosto de 2020, por meio do Decreto nº 10.472, de 24 de agosto de 2020.
Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da ANAC aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do ASGA, demonstrando que o instituto da relicitação, possibilitado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, é viável e tem potencial para assegurar a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com nova concessionária.
