O Congresso Nacional aprovou a proposta que cria transição para a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante efeito imediato após a divulgação do censo demográfico foi sancionada pelo Executivo, em edição extra do Diário Oficial da União. Transformada na Lei Complementar 198/2023, o texto minimiza possíveis perdas com os repasses do Fundo aos Municípios com redução de coeficientes utilizados como critérios de transferências e mantém efeito imediato para os Entes locais que oscilam positivamente com esses coeficientes após a divulgação do resultado do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a concretização do pleito os Municípios com alteração populacional que tenha mudado de coeficiente terão um prazo de transição de dez anos para migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM. Para os Municípios com oscilação positiva de coeficientes, os repasses do FPM ocorrerão normalmente com os valores atualizados logo após a publicação do resultado do censo demográfico. Fundamental para garantir a assistência à população em serviços essenciais prestados pelos Municípios, a demanda surgiu em outubro do ano passado após uma reunião na sede da CNM convocada pelo presidente Paulo Ziulkoski para alertar os gestores sobre a decisão normativa 201/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU) que levava em consideração a contagem preliminar do Censo de 2022 para efeitos de distribuição do FPM.
Destaques parlamentares
Os senadores aprovaram a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho e também pelo Plenário da Casa. A CNM destaca ainda a atuação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Rogério Marinho (PL-RN), presidente e relator do texto na CAE, que agiram em favor da pauta após articulação da Confederação.
Delmiro/EDP
O governador Paulo Dantas (MDB) garantiu, em Lisboa, que o Estado vai viabilizar todas as condições para que a EDP (Energias de Portugal) implante uma usina solar em Delmiro Gouveia até 2026. Acompanhado pela procuradora-geral Samya Suruagy, o governador avançou na discussão do protocolo necessário para a implantação do Complexo Fotovoltaico Projeto Zebu, que vai gerar 1.200 empregos na fase de construção e 300 megawattsac, num investimento de mais de R$ 1,5 bilhão.
Delmiro/portugueses
A diretora de Relações Exteriores da EDP, Maria Marta Geraldes, reforçou que a empresa portuguesa está comprometida em oferecer uma energia mais verde, mais segura e mais inclusiva. “O Brasil é importante neste cenário, e Alagoas está na nossa rota da energia renovável”, declarou Maria Marta.
Coruripe
Para dar melhor conforto aos coruripenses que utilizam o transporte público, a Prefeitura de Coruripe por meio da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação está substituindo e instalando novos abrigos produzidos com madeira sustentável nos pontos de ônibus e nas associações de mototaxistas.
Coruripe/mototaxistas
Cerca de 60 abrigos serão instalados com esse equipamento feito de madeira de eucalipto tratado. O trabalho começou pelos locais que estavam em piores condições e vai se estender aos pontos onde não existiam abrigo e que também foram solicitados pela população.
Coruripe/Rodrigo Farias
Segundo o secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, Rodrigo Farias, a ideia dessa forma de equipamento é reforçar a sustentabilidade. “Os abrigos foram construídos pela mão de obra local com eucalipto de reflorestamento. Assim, também estamos gerando emprego e renda para a população e além de dar segurança, esses aparelhos dão mais conforto e deixam a cidade mais bonita. A gestão municipal se preocupa com quem faz uso do transporte público, como por exemplo, estudantes, funcionários da Usina Coruripe, da Cooperativa Pindorama, entre outros”, explicou.
Coruripe
A Prefeitura de Coruripe por meio da Secretaria de Educação realizou a segunda etapa do Programa Capacita Coruripe, projeto de educação continuada que é realizado durante todo o ano. Essa edição é uma preparação para reflexão de resultados já desse primeiro semestre, os trabalhos serão conduzidos pela empresa Learning Set.
Maragogi
O vereador Paulo Nunes assume na próxima segunda-feira a secretaria municipal de assistência social em Maragogi. Paulo Nunes, tem uma história de luta e trabalho realizado em Maragogi, junto a comunidade mais carentes e dos mais necessitados. Os vereadores também pretendem ampliar as ações sociais.
Pão de Açúcar
O prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, valoriza e proporciona condições para os produtores familiares. O prefeito conhece bem as famílias que trabalham no campo em Pão de Açúcar e por isso fomenta e quer mais protagonismo para o produtor familiar.
Penedo
O Departamento de Transporte e Logística de Penedo recebeu a visita da equipe técnica da área de Segurança do Trabalho para uma análise dos motoristas escolares. Uma parceria que verifica a qualidade e busca medidas seguras e saudáveis para os nossos estudantes.
