FPM: QUEDA DE 32,36%
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho apresentou uma queda de 32,36% em relação a mesma do ano passado. Contudo, as prefeituras recebem na segunda-feira (10) também 1% extra no valor de R$ 7,4 bilhões e dessa forma a perda é reposta de forma imediata, pois o valor é maior que os R$ 3,7 bilhões da primeira parcela ordinária. Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado. Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043. O repasse extra adicional de julho é feito de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro previsto na EC 55/2007, ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.
FPM extra
Vale salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, no repasse adicional de 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.
Novos coeficientes
Normativa
Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.
Perdas
A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo Presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente.
Recomposição
Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada pelo STF
nos autos da ADPF 1043.
Sazonalidade
A Confederação ainda destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Dessa forma, o repasse extra de julho representa um fôlego financeiro para os gestores municipais.
Pilar
Destaque na qualidade da educação pública, a Prefeitura de Pilar iniciou a formação de 170 professores da rede municipal de ensino pelo Instituto Alfa e Beto, organização não-governamental que trabalha pela melhoria da educação no Brasil. A capacitação é fruto de parceria entre a Prefeitura e a Origem Energia, e vai ofertar ferramentas capazes de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem visando à alfabetização na idade certa, para que todas as crianças com até 8 anos saibam ler e escrever.
Pilar/investimento
O investimento de R$ 700 mil busca auxiliar tanto os professores, quanto os estudantes, em sala de aula. A formação – que segue até esta quinta-feira (6) – teve início na Escola Municipal de Educação Básica Profª Sueli Chagas e mobilizou profissionais do 1º ao 5º ano do ensino fundamental 1, além de professores de matemática e língua portuguesa do 9º ano do fundamental 2. Também foram distribuídos 150 livros didáticos.
Alfabetização
Presente em mais de mil municípios brasileiros, o Programa Alfa e Beto de Alfabetização já alfabetizou mais de 2,5 milhões de pessoas em todo o país. Diretor técnico do Instituto Alfa e Beto, Márcio da Costa afirma que a expectativa é ampliar cada vez mais o leque de possibilidades junto à comunidade escolar. “Viemos conhecer o quadro de professores da rede, dando o pontapé inicial à nossa formação.
Expectativa
A expectativa é muito positiva, afinal Pilar tem todas as condições de avançar ainda mais, e a melhor maneira de se fazer isso é alicerçando a base, priorizando a alfabetização. Estamos certos de que os resultados virão muito em breve”, atesta o diretor.
