Os municípios que fazem limite com outros que têm atividades de exploração mineral, como Maceió e Craibas, têm direito a recursos a título de Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (Cfem), segundo a Lei 14.514/2022, promulgada em 29 de dezembro. Muitos prefeitos não sabem disso, mas ainda há tempo de reivindicar este direito junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), até porque o dinheiro está para ser liberado nos próximos dias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu diversos questionamentos de prefeitos e diante do atraso do pagamento e vem mantendo contato constante com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que o problema seja solucionado. Após o questionamento por parte da entidade municipalista, a ANM informou que retomará a normalidade em breve. A diretoria financeira da Agência pontuou a possibilidade de fazer os repasses dos recursos da Cfem entre os dias 19 e 20 de julho e informou que o sistema ainda passa por inconsistências e que fará os repasses do mês corrente para os Municípios produtores. Já os valores do mês anterior serão efetuados assim que resolvidas as inconsistências apresentadas no referido mês. Para os Municípios impactados ainda não há previsão, visto que, até o momento, não foi editado o decreto conforme a Lei 14.514/2022, promulgada em 29 de dezembro. Dessa forma, a CNM já oficiou o Ministério de Minas e Energia solicitando prioridade na edição do ato normativo com as regulamentações necessárias, que de imediato abriu procedimento junto ao Sistema Eletrônico de Informações. Em caso de dúvida, o gestor pode entrar em contato pelo e-mail: financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.
Coruripe
O DAESC realizou uma reunião com representantes da empresa Durabil, onde houve a apresentação de um novo software de planejamento e gerenciamento interno que será implantado no Departamento. A reunião contou com a presença do Diretor Geral do DAESC, Maciel Oliveira, além dos funcionários que são coordenadores dos setores técnicos e operacionais. A implantação do novo sistema irá proporcionar melhorias significativas no Departamento.
Coruripe/EJA
O Qualifica EJA veio para melhorar ainda mais a vida dos alunos da Educação de Jovens e Adultos em Coruripe. O Programa que está sendo realizado através da Secretaria Municipal de Educação está oferecendo cursos de culinária, Gestão de Salão de Beleza, Informática, Eletrônica e Artesanato de forma totalmente gratuita para os alunos matriculados no EJA.
Pilar
O Cadastur é uma ação do Ministério do Turismo para formalizar e fiscalizar as empresas de serviços turísticos do Brasil. Se você atua na área de: Meios de hospedagem, Agências de turismo, Transportadoras turísticas, Organizadoras de eventos, Parques temáticos e Acampamentos turísticos, pode se cadastrar online e gratuitamente.
Piranhas
Para conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo eletrônico, a Prefeitura de Piranhas está promovendo a campanha para coleta de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, através da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca.⠀Quem tiver em casa aparelhos em desuso para descarte, pode descartá-los nos pontos de coleta pelo município.
Penedo/internet
O Povoado Tabuleiro dos Negros, em Penedo, recebeu o lançamento do programa “Penedo Conectada”, investimento da gestão do prefeito Ronaldo Lopes e do vice-prefeito João Lucas. O anúncio do projeto ocorreu em um cenário de celebração, durante a inauguração da Praça Leôncio Matias.
Penedo/conectado
Em palavras do prefeito Ronaldo Lopes, a ideia é “levar mais acessibilidade aos penedenses, focando especialmente em áreas mais carentes e nos povoados de Penedo”.
Gustavo Alencar, secretário de Planejamento e Gestão, ressaltou os benefícios desta iniciativa, que proporciona um entretenimento adicional aos que frequentam as praças.
Acesso
O diferencial do programa “Penedo Conectada” reside na qualidade do serviço de conexão. O acesso à internet, ilimitado e sem restrição de duração, permite que um grande número de usuários se conectem simultaneamente, sem prejudicar a velocidade da conexão. Durante o teste de lançamento, mais de 200 pessoas puderam constatar essa característica em tempo real.
Arapiraca
A Prefeitura de Arapiraca tem o compromisso com a educação, e por isso, a segurança escolar é fundamental para que as crianças e jovens do município tenham as melhores condições de desenvolvimento intelectual e social. Pensando nisso, a gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, deu início, nesta quinta-feira (20), ao 1º Ciclo de Capacitações do Protocolo de Segurança Escolar “Agressor Ativo” para vigilantes escolares.
Maragogi
O prefeito Sérgio Lira poderá renunciar antes da conclusão do mandato. Esta será uma estratégia montada também visando mudar o cenário político em 2024. O prefeito revelou a nossa coluna, que só vai anunciar o nome do candidato a prefeito no dia 27 de dezembro de 2023. Segundo ele, atualmente todos os pretendentes ao cargo e que fazem parte do seu grupo político devem se esforça para se sair bem na pesquisa.
