A Lei Complementar 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 2 de agosto. Vale destacar pontos de preocupação aos Municípios quanto à autonomia e à participação da sociedade civil no Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA). A entidade destaca alguns pontos que devem ser observados pelos gestores municipais, pois vários deles foram vetados pelo governo federal na lei publicada hoje. O Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias tem a finalidade de diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e de incentivar a conformidade por parte dos contribuintes, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à: emissão unificada de documentos fiscais eletrônicos; utilização dos dados de documentos fiscais para a apuração de tributos e para o fornecimento de declarações pré-preenchidas e respectivas guias de recolhimento de tributos pelas administrações tributárias; facilitação dos meios de pagamento de tributos e contribuições, por meio da unificação dos documentos de arrecadação; e unificação de cadastros fiscais e seu compartilhamento em conformidade com a competência legal. De acordo com a publicação, para a emissão unificada de documentos fiscais eletrônicos serão considerados os sistemas, as legislações, os regimes especiais, as dispensas e os sistemas fiscais eletrônicos existentes, de forma a promover a sua integração, inclusive com redução de custos para os contribuintes.
Estatuto
O Estatuto prevê ainda a padronização das legislações e dos respectivos sistemas direcionados ao cumprimento de obrigações acessórias, de forma a possibilitar a redução de custos para as administrações tributárias das unidades federadas e para os contribuintes. A Lei Complementar 199 não se aplica às obrigações tributárias acessórias decorrentes dos impostos previstos nos incisos III e V do caput do art. 153 da Constituição Federal.
Mata Grande
O vereador de Maceió, Samyr Malta decidiu que vai disputar a prefeitura de Mata Grande. O vereador tem suas raízes no município e tem trabalho realizado pela comunidade e agora ganhou apoio de mais lideranças do município. Samyr é campeão de votos em Maceió e em Mata Grande.
Tanque d’arca
O ex-prefeito Roney Valença, vai disputar a prefeitura de Tanque D’arca em 2024 pelo PP de Arthur Lira. O ex-prefeito foi um fiel emedebistas nos maus e nos bons momentos do partido em Alagoas. Vítima da tradição política, agora está no PP onde pretende mostrar que política se faz com compromisso e lealdade.
Maragogi
O prefeito Sérgio Lira decidiu que não vai mais renunciar ao cargo, mas vai tirar um licença e quem assume em seu lugar o vice-prefeito Gabriel Vasconcelos, virtual candidato a prefeito. No paralelo César Lira será também candidato a prefeito. Neste contexto teremos ainda os vereadores Major Paulo Nunes e Junior da Barra Grande como pre-candidatos.
Maragogi/vice Madeira
O nome do candidato a vice na chapa de Marcos Madeira para prefeito em Maragogi é o vereador Fernando da Skol. Os acertos foram alinhados com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor. Madeira se fortalece com o vereador que tem reduto eleitoral forte em Maragogi.
Maragogi/eleições
A disputa eleitoral em Maragogi será uma das mais caras de Alagoas. O município já é um verdadeiro “teatro de operações” de guerra. O terreno já é disputado palmo a palmo por Sergio Lira, com o apoio do deputado federal e presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira e Marcos Madeira, que tem o apoio de Marcelo Vitor, o governador Paulo Dantas. Resta saber como fica o senador Renan Filho, considerado o fiel da balança.
Barra de Santo Antônio
Uma novidade surgiu nos bastidores na disputa para prefeitura da Barra de Santo Antônio: Abraão Moura candidato. Isso mesmo, o prefeito de Paripueira poderá renunciar ao cargo em Paripueira e disputar a prefeitura de Barra de Santo Antônio. Vários motivos estariam levando Abraão a tomar esta decisão, entre eles o crescimento econômico da Barra.
Porto de Pedras
Um grande entendimento entre os Caios está para acontecer em Porto de Pedras, segundo uma fonte do bastidor político. Os empresários Caio Uchoa e Caio Borguetti deve celebrar uma aliança política. Dois caciques da política alagoana estão trabalhando para este entendimento que seria bom para Porto de Pedras que ganha dois jovens trabalhadores e dispostos em alavancar o desenvolvimento do município.
Pilar
No Pilar o nome da advogada e chefe de gabinete da prefeitura, Fátima Resende ganha cada vez mais força. Carismática, querida e esbanjando simpática Fátima vem crescendo no seio da aceitação popular no Pilar. No bastidor ele tem o carinho da madrinha do Pilar, a deputada Fátima Canuto.