Com o julgamento de embargos declaratórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848, no Supremo Tribunal Federal (STF), o piso do magistério voltou a ser tema de dúvidas e notícias. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu informações, o histórico e o contexto para esclarecer o cenário aos gestores municipais e alertar que a votação em andamento na Corte trata de questões do antigo Fundeb e que é diferente do questionamento da entidade sobre a validade jurídica do critério de reajuste com a nova legislação do Fundo. Nesta semana, os ministros do STF formaram maioria pela rejeição dos embargos do governo do Rio Grande do Sul na ação. O Estado questiona a validade do reajuste anual do piso de forma retroativa – ou seja, antes do julgamento do mérito da ADI, que só ocorreu em março de 2021, apesar de ter sido ajuizada em setembro de 2012 pelos governos de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima. A CNM destaca que o tema refere-se, portanto, à vigência ainda do antigo Fundeb. O que a Corte julga na ADI é se era válido o reajuste então em vigor na Lei 11.738/2008 e se os valores são devidos antes da decisão do STF em 2021. Já o debate atual da entidade sobre o piso é outro. A partir da regulamentação do Novo Fundeb (Lei 14.113/2020), o critério de reajuste da Lei 11.738/2008 não tem mais validade jurídica, pois é calculado nos termos da Lei 11.494/2007 (Antigo Fundeb), expressamente revogada. Por isso, a CNM alerta que há um vácuo legislativo e defende que um novo critério precisa ser criado por legislação, não tendo validade legal os aumentos impostos pela União apenas por meio de portarias nos anos de 2022 e 2023.
Para a Confederação, a rejeição dos embargos apostos à ADI 4848 é esperada e não terá implicações concretas em 2023 nem nos próximos anos quanto ao pagamento do piso nacional do magistério. A entidade municipalista reforça que a provável decisão do STF não implicará a validade do antigo critério de atualização do piso para os reajustes divulgados por portarias do Ministério da Educação. FONTE: CNM
Arapiraca/Lessa
O governador interino Ronaldo Lessa recebeu, o prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa e uma comitiva de 12 vereadores do município no Palácio República dos Palmares. O encontro teve como objetivo discutir ações estratégicas que possam impulsionar o crescimento socioeconômico da cidade e beneficiar as regiões Agreste e Sertão.
Arapiraca/alinhamento
Ronaldo Lessa afirmou que a visita do prefeito Luciano Barbosa sela um compromisso de responsabilidade entre o Governo do Estado e Arapiraca, a segunda maior cidade de Alagoas, situada em uma posição estratégica. “Luciano já esteve reunido com o governador Paulo Dantas; eu já tive a oportunidade de ir a Arapiraca para discutirmos essa questão, e esse encontro de hoje é para continuarmos refletindo e trabalhando no sentido de fazer o melhor para Alagoas.”, destacou Lessa.
Maceió/segurança
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) realizou uma operação integrada entre as Polícias Civil e Militar, para prender indivíduos responsáveis por tráfico de drogas, roubos, porte e posse ilegal de arma de fogo na cidade de Maceió. A operação Jangada cumpriu 12 mandados de prisão e seis de busca e apreensão na capital alagoana.
Pão de Açúcar
A Dia 20 setembro às 10 horas, na Câmara Municipal de Pão de Açúcar será realizado a Palestra “Legislação e Segurança Marítima e Conselho de Assessoramento”, com a Capitania dos Porto. O objetivo é conscientizar os condutores de embarcações sobre a necessidade de adotarem procedimentos de segurança.
Porto de Pedras
No próximo domingo (10) acontece em Porto de Pedras, a Grande Cavalgada dos Amigos com muita música, churrasco e feijoada. Concentração na Tabatinga, Tatuamunha e chegada na Salinas no Zé Galego. Organização Amigos de Porto de Pedras, realização Caio Uchoa e apoio do prefeito Henrique Vilela e dos senadores Renan Filho e Renan Calheiros, Governador Paulo Dantas, deputado federal Isnaldo Bulhões.
Delmiro
A Prefeitura de Delmiro Gouveia participou ativamente do Encontro de Negócios e do Seminário da Agricultura Familiar, realizados na UFAL (Campus Sertão).
Na oportunidade, os eventos acima mencionados contaram com a participação da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação, Departamento de Compras, Setor de Licitação e Agente de Desenvolvimento.
Maragogi
As aulas do curso de oratória já começaram e estão acontecendo na Escola Municipal Antônio Verçosa Coelho, com 30 participantes, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. O psicólogo Felipe Cândido é o instrutor deste curso que, além de aprimorar as habilidades de comunicação, também ajuda os jovens a construírem um caminho para o sucesso em todas as áreas da vida.
Pilar
A Prefeitura do Pilar comemora a formatura de 26 mulheres do programa Qualifica Pilar, fruto da parceria com o Senai Alagoas. Essa conquista demonstra nosso compromisso com a qualificação profissional e o empoderamento feminino.
Coruripe
Encerrou mais um ciclo de capacitações realizado pela Secretaria de Educação de Coruripe. A 4ª Edição do Capacita ocorreu durante três dias e alcançou professores, gestores e coordenadores de toda a rede. As formações ocorreram no auditório da Semed, no Instituto Federal de Alagoas e na Escola Cláudio Daniel. A doutora em Avaliação Educacional, Luzia Hippolyto, foi a palestrante convidada para o encerramento com diretores, coordenadores e técnicos da Semed.
