A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 — que trata da Reforma Tributária vem sendo questionada pelos prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), defendeu as duas emendas apresentadas ao texto pelo movimento municipalista por meio da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). As lideranças municipalistas alertam que mudanças introduzidas pela emenda aglutinativa de plenário na Câmara podem impactar negativamente as finanças e a autonomia locais. Como exemplo, citam a mudança no critério de valor adicionado (VAF). Para a CNM, o texto aprovado causou um desequilíbrio no rateio ao retirar proporção reservada para ser definida por lei estadual, impondo integralmente o critério populacional. A CNM defende e incluiu em emenda a distribuição de 60% proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 25% conforme lei estadual, sendo 10% no mínimo por critérios populacionais. Essa parcela de 25% livre, conforme lei estadual, que constou no texto apreciado em primeiro turno na Câmara, permite uma complementação necessária ao critério populacional e respeita as diferentes necessidades e realidades observadas em cada uma das Unidades Federativas do Brasil. Das 104 grandes cidades do país, 101 vão ganhar com isso. Essa medida possibilita que se considere a realidade de cada região.
Outras mudanças
A primeira emenda elaborada pela CNM, a Emenda 56, busca garantir a paridade entre Estados e Municípios na estrutura do Conselho Federativo, órgão fundamental para a operacionalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também preserva a autonomia das gestões tributárias municipais.
Rodovia/AL 220
A rodovia AL 220 apresenta vários trechos que oferecem grande risco de acidentes entre o entroncamento com a BR 101 e Arapiraca. A pista que nova da duplicação está praticamente com 60% com buracos. Segundo informações do BPRv muitos acidentes têm sido resgistrados, alguns inclusive com vítimas fatais.
Rodovia/AL 220
O Trecho mais críticos está na ladeira da Usina Porto Rico, onde uma parte caiu e os carros circulam em meia pista. A noite o perigo aumenta. Outro trecho de perigo está entre Limoeiro de Anadia Arapiraca. Vale lembrar que todos buracos estão na pista duplicada nova.
Penedo/Cronista
A sede do Sport Club Penedense abre suas portas para um filho da terra que tem no futebol uma paixão do tamanho do amor dos torcedores ribeirinhos pelo alvirrubro do Cajueiro Grande. Antônio Correia Calumby é cronista esportivo desde a década de 1960, quando iniciou sua carreira na AM São Francisco, a ‘escola’ de gerações de radialistas silenciada em 2017.
Penedo/Topadas de Boleiros
Ele volta à cidade natal para lançar o livro Topadas de Boleiros, o terceiro de sua autoria e que também foi levado ao público da 10ª Bienal do Livro, realizada pela Ufal no último mês de agosto, em Maceió. “Os anteriores foram No Ritmo da Bola e Da Lateral e todos representam a minha contribuição à memória do futebol e do rádio esportivo da minha geração.
Arapiraca/Cinema
Símbolo de Arapiraca e fruto cultural de um período de ascensão econômica do município, o canto das Destaladeiras de Fumo foi eternizado no audiovisual arapiraquense na última quarta-feira (13), na abertura da 2ª Edição do Festival de Cinema de Arapiraca, no Arapiraca Shopping, com a exibição do curta-metragem “O Canto”.
Arapiraca/destaladeiras
O filme de Izabella Vitória e Isadora Magalhães evoca as raízes da tradição que caminha lado a lado com o desenvolvimento de Arapiraca, cidade que cresceu nas décadas de 70 e 80, a partir da plantação e exportação fumageira. A obra surge como uma forma de registrar a riqueza cultural das cantigas que nasceram das mulheres que trabalhavam no processo de destalagem do fumo e que foram mantidas ao longo dos anos e das famílias, tornando-se um selo vivo da cidade pelo Brasil afora.
Barra de Santo Antôniio
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, visando coibir danos ambientais causados por ocupações irregulares em área de preservação permanente (APP) de corpo hídrico (rio) e manguezal na região de Santa Luzia, às margens da rodovia AL 101 Norte, no município da Barra de Santo Antônio.
Barra de Santo Antônio/MPF
A ação, de autoria da procuradora da República, Juliana Câmara, tem como partes o Município da Barra de Santo Antônio, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a União. O objetivo principal é garantir a preservação ambiental da região e o reassentamento das famílias que atualmente ocupam essas áreas de maneira irregular na cidade do Litoral Norte de Alagoas.
