A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do texto que estabelece que contratações formadas pelos Municípios por meio de terceirizações não devem entrar no cômputo dos gastos de pessoal. A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023 é um pleito do movimento municipalista. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para garantir que o projeto seja votado no Plenário. O Projeto estabelece normas de finanças públicas voltadas às responsabilidades na gestão fiscal, que podem ser analisadas pelos parlamentares em breve. Em julho deste ano, a CNM se reuniu com os deputados e foram recolhidas assinaturas dos congressistas para pedir urgência na votação da proposta no Plenário. A proposta foi construída pela CNM e apresentada pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). O texto altera a Lei Complementar (LC) 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para definir, com mais rigor, os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. “A CNM mobiliza os prefeitos e muitos devem ter recebido ligação deles com a preocupação com o encerramento das contas neste ano. No ano que vem, ano eleitoral, muitos prefeitos estarão com problemas com a LRF, sem certidão para receber recursos de Emendas parlamentares porque vão gastar acima do limite de 54%”, disse o parlamentar no Plenário da Câmara durante a votação. A inclusão dos serviços terceirizados de atividades que não caracterizam mão de obra e sim prestação de serviços especializados faz com que as despesas não computadas anteriormente passem a integrar um limite que deixaria muitos Municípios brasileiros acima do limite legal de 54%. Essa situação prejudicaria muitos prefeitos em final de mandato que não possuem tempo hábil para adequarem suas finanças. Da Agência CNM de Notícias
Crime/Brasken
O Governo de Alagoas criou o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem. O objetivo é buscar a justa e urgente reparação dos prejuízos materiais e morais causados ao Estado, municípios da Região Metropolitana e pessoas vitimadas pela tragédia socioambiental. Este ato é importante para a definitiva criminalização dos atos da Braskem e seus diretores.
Cacimbinhas
O Governo de Alagoas realizou o sonho da casa própria de 103 famílias em Cacimbinhas. A iniciativa, parceria entre o Estado e a Prefeitura, ocorreu durante solenidade em comemoração aos 65 anos de emancipação política do município. Também foram entregues duas obras de pavimentação e drenagem, além da assinatura da Ordem de Serviço para a pavimentação de 19 ruas, totalizando mais de R$ 4 milhões investidos no desenvolvimento urbano da cidade.
Olho d’água do Casado
O município de Olho d’água do Casado comemorou seus 61 anos de emancipação realmente livre do atraso que vinha sofrendo desde sua criação. Através da gestão do prefeito Zé da Emater, o município deu passos largos e atualmente é um dos municípios mais bem estruturados da região dos Cânions do São Francisco.
Olho d’água do Casado/desenvolvimento
Durante dos festejos de emancipação, o prefeito Zé da Emater, anunciou investimentos importantes que ainda serão realizados durante sua gestão, como a construção do anel viário, instalação da piscina de redes, pavimentação das ruas do assentamento Nova Esperança e construção de mais escolas.
Senador/candidato
O deputado federal Paulo do PT confirmou que será candidato ao Senado Federal em 2026. A confirmação foi realizada durante os festejos de emancipação política de Olho d’água do Casado na última quinta-feira (21) para a imprensa. O parlamentar federal é hoje o coordenador da bancada federal e tem livre acesso ao presidente Lula e aos ministérios.
Bases
Atualmente Paulo do PT tem bases sólidas em vários municípios, principalmente do MDB como em Delmiro Gouveia, principal reduto eleitoral do Alto Sertão, onde tem uma excelente relação com a prefeita Ziane Costa. Paulão vem conversando também com outros prefeitos de diferentes partidos e promete ampliar suas alianças políticas.
Lula com Paulão
O Partido dos Trabalhadores em Alagoas está pronto para ir para luta na eleição de Paulão, já que o projeto não é pessoal, mas do partido que pretende colocar no Senado Federal um representante para atuar junto com os também senadores Renan Filho, atualmente ministro e o veterano Renan Calheiros.
Arthur Lira e Paulão
Segundo uma fonte do PP, o deputado Arthur Lira (PP) é amigo de Paulão desde que eram deputados estaduais e a relação dos dois é sólida. Contudo, Lira está também na relação “candidatáveis” ao Senado, mas que poderá ir para disputa porque tem compromissos políticos assumidos em Brasília na Câmara. Outro fator que deverá deixar Lira quieto para o Senador é que seu pai, Bil de Lira não quer ele na disputa pelo Senado. Desta forma Lira apoiaria Paulão para o Senado.
Porto de Pedras
O jovem empresário Caio Uchoa vem tendo uma participação política ativa, buscando contribuir para levar para o município, mesmo sem mandato, melhorias para o município, trabalhando juntamente com o prefeito Henrique Vilela. Desta vez os dois conseguiram R$ 550 mil de emenda para manutenção das unidades de saúde.
Penedo
A edição 2023 do Concurso de Merendeiras do Sebrae Alagoas concluiu a fase das etapas regionais, com Penedo novamente representada na disputa final, a ser realizada em Maceió. No próximo dia 21 de outubro, a comissão julgadora vai experimentar a Costelinha Quilombola, prato à base de carne suína acompanhado com feijão verde e farofa de manga, receita preparada pela merendeira Ana Cristina da Silva e sua auxiliar, Luzineide Morais dos Santos.
